O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (14) que as comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado expliquem, em até 30 dias, quais medidas foram adotadas para garantir a transparência na execução de emendas parlamentares.
Relator da investigação que apura suspeitas de desvios de emendas no STF, Dino quer informações sobre como é feita a distribuição dos recursos e quais mecanismos permitem rastrear a aplicação do dinheiro público.
Na decisão, o ministro também pediu que a Secretaria do Tesouro Nacional informe se há possibilidade técnica de padronizar códigos contábeis usados na liberação das emendas. A medida, segundo Dino, poderia facilitar o acompanhamento dos valores desde a indicação até a execução.
O ministro reforçou ainda que a indicação de emendas parlamentares é uma atribuição exclusiva de deputados e senadores que estejam no exercício do mandato. Segundo ele, ex-parlamentares não podem direcionar recursos públicos.
"Em conformidade com a Constituição, o Plano de Trabalho parte de uma premissa elementar, que reitero: somente parlamentares podem propor e deliberar sobre emendas parlamentares".

Na semana passada, Dino suspendeu a execução de emendas que, segundo a Polícia Federal, teriam sido indicadas de forma irregular pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto. A decisão ocorreu no âmbito da investigação sobre possíveis desvios na destinação de recursos públicos.
Flávio Dino determina bloqueio de 119 milhões de reais em bens de Valdemar Costa Neto
– Esta reportagem está em atualização.