De acordo com os relatórios técnicos citados no documento, a subfunção orçamentária de "Suporte Profilático e Terapêutico", responsável pela aquisição de medicamentos por meio da Unicat, havia quitado apenas R$ 8.739,53 até abril deste ano. O valor corresponde a 0,01% de um orçamento de R$ 74,1 milhões destinado à área.
"Diante desse bloqueio de liquidez do Tesouro, a rede hospitalar estadual encontra-se submetida a uma asfixia assistencial severa", destaca o documento.
Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), em Natal
Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
O órgão cita reflexos no atendimento, com relatos de falta de insumos, desabastecimento e interrupções de cirurgias em unidades da rede.
"O resultado fático desse quadro é a falta de até 40% de insumos no Hospital Santa Catarina, desabastecimento de reagentes e bolsas de sangue no Hemonorte, interrupções cirúrgicas generalizadas nos hospitais Giselda Trigueiro e Walfredo Gurgel, e o bloqueio de leitos ativos na ala psiquiátrica do Hospital João Machado".
Retenção de R$ 141 milhões
O despacho também afirma que a Secretaria da Fazenda (Sefaz) promoveu a retenção de R$ 141 milhões em repasses financeiros obrigatórios devidos ao Fundo Estadual de Saúde (Fusern).
Na avaliação do MP, a medida teria agravado a falta de liquidez da pasta e dificultado a execução de despesas de custeio da rede estadual.
No documento, a promotoria informa que pretende cobrar da área econômica do governo um cronograma de desembolso para o segundo semestre, com a indicação do fluxo financeiro previsto para recompor esses valores.
O que será discutido na audiência
Na audiência desta terça-feira, o Ministério Público pretende cobrar das secretarias estaduais documentos e cronogramas para enfrentar a situação.
Da Sesap, foram solicitados, entre outros pontos, um cronograma emergencial para quitar a dívida flutuante, com prioridade para os hospitais Walfredo Gurgel, Santa Catarina e Maria Alice Fernandes.
A promotoria também pede uma justificativa para o cancelamento de restos a pagar processados e um plano para regularizar a compra de medicamentos e insumos da Unicat.
Também serão discutidos o cronograma de desembolso da Secretaria da Fazenda para recompor os recursos do Fundo Estadual de Saúde e informações da Seplan sobre os limites orçamentários aplicados à função Saúde.
A audiência está marcada para às 9h30 desta terça-feira (14) e reunirá representantes das três secretarias, além do LOPP, do Conselho Estadual de Saúde e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Saúde (Caop Saúde).
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