Belo Horizonte – Conhecida nacionalmente como a capital dos bares, Belo Horizonte passa a contar com novas regras para diferenciar bares com entretenimento de casas de shows e espetáculos. A Prefeitura publicou, neste sábado (11/7), no Diário Oficial do Município (DOM), a Portaria SMPU nº 026/2026, que estabelece critérios para o enquadramento dos estabelecimentos durante o processo de licenciamento e fiscalização. A norma já está em vigor.
Segundo a Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU), a regulamentação busca oferecer mais segurança jurídica ao setor ao definir parâmetros objetivos para a classificação das atividades econômicas. A expectativa é reduzir divergências nas fiscalizações, padronizar os licenciamentos e garantir regras mais claras tanto para empresários quanto para o poder público.
Quais são os novos critérios
De acordo com a portaria, um estabelecimento será enquadrado como casa de shows e espetáculos quando reunir pelo menos quatro das cinco características definidas pela Prefeitura:
Possuir estrutura de palco;
Contar com espaço reservado para o público em pé próximo ao palco;
Ocupar área superior a 400 metros quadrados;
Condicionar a entrada à retirada ou compra de ingresso;
Promover atrações após as 22h.
Os estabelecimentos que não atingirem esse número mínimo de requisitos continuarão sendo classificados como bares com entretenimento, seguindo as regras de licenciamento previstas para essa atividade.
Reunião do prefeito Álvaro Damião com representantes de bares e casas de show da capital
Entretenimento dentro dos estabelecimentos
A nova regulamentação também determina que todas as apresentações e estruturas destinadas ao entretenimento ocorram exclusivamente na parte interna dos estabelecimentos. Com isso, fica proibida a utilização de áreas públicas para a realização de shows, apresentações musicais ou outras atrações vinculadas ao funcionamento dos bares e casas de espetáculos.
Representantes do setor aprovaram
Antes da publicação da portaria, os critérios já haviam sido apresentados pela Prefeitura em reunião realizada no fim de junho entre o prefeito Álvaro Damião, o secretário municipal de Política Urbana, Leonardo Castro, técnicos da SMPU e representantes do setor de bares e restaurantes.
Segundo a administração municipal, o diálogo com empresários e entidades representativas teve como objetivo construir uma regulamentação capaz de trazer maior segurança para o segmento, considerado um dos mais importantes para a economia e o turismo de Belo Horizonte.
