A Mesa da Câmara dos Deputados, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quinta-feira (9/7) a perda dos mandatos dos deputados Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União Brasil-CE). Os atos foram publicados em edição extra do Diário da Câmara.
No caso de Paulão, a decisão decorre da retotalização dos votos da eleição de 2022 para deputado federal em Alagoas. A medida foi determinada pela Justiça Eleitoral e comunicada à Câmara pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).
A perda do mandato de Dayany também resulta de uma mudança no cálculo das vagas da eleição de 2022. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou uma nova totalização dos votos no Ceará, e o resultado alterou a composição da bancada do estado na Câmara.
As duas decisões foram tomadas pela Mesa Diretora, sem votação no plenário. Nesses casos, a Câmara apenas formaliza a perda do mandato resultante de uma decisão da Justiça Eleitoral, conforme o artigo 55 da Constituição.
2 imagensFechar modal.1 de 2Paulão (PT-AL)2 de 2Dayany Bittencourt (União Brasil-CE)