"Como que a Cedae vai se manifestar conclusivamente sobre um desequilíbrio se ela não teve o acesso integral ao estudo? Inclusive não há um estudo robusto ainda nos autos. Isso é inclusive indicado pelo Ministério Público do Tribunal de Contas. Então, por isso a auditoria substanciou a petição que foi levada à desembargadora", acrescentou.

O que dizem os citados Em nota, a Águas do Rio disse que déficit entre a cobertura de esgoto previsto no edital de concessão e a infraestrutura efetivamente existente nos municípios atendidos não decorrem de alegação da concessionária, mas de auditoria de campo, dados públicos e documentação técnica apresentados e comprovados junto à Agenersa e ao Estado desde 2023.

A concessionária afirmou ainda que a solução aplicada, após pagamento integral da outorga, evitou que o reequilíbrio contratual fosse repassado diretamente à população, seja por aumento tarifário, seja pela redução ou postergação de investimentos e serviços essenciais de saneamento, especialmente nas áreas mais vulneráveis.
A Águas do Rio reforça que já pagou integralmente R$ 16,6 bilhões de outorga fixa ao Estado do Rio de Janeiro, além de R$ 734 milhões em outorgas variáveis aos municípios e R$ 8,3 bilhões à Cedae pela compra de água desde o início da concessão.
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