Cliente já não conseguia realizar atividades básicas do dia a dia, como levantar da cama pela manhã ou preparar as próprias refeições, sem antes tomar os comprimidos
Bienaime/BSIP/AFP/Arquivo
O proprietário da Drogaria Alvorada, Alair Raimundo dos Santos, foi condenado pela Justiça a indenizar uma cliente que desenvolveu dependência química após usar, sem prescrição médica, um medicamento de venda controlada indicado por ele. Segundo a decisão, o comerciante não informou os riscos nem os efeitos colaterais do remédio.
A condenação foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em julgamento da comarca de Patos de Minas.
O colegiado do TJMG determinou que a drogaria e o dono paguem, de forma solidária, R$ 15 mil por danos morais. Além disso, Alair deverá ressarcir metade dos gastos da cliente com a compra do medicamento.
O valor da indenização por danos materiais ainda será definido na fase de liquidação da sentença. Não cabe mais recurso da decisão.
O g1 entrou em contato com o advogado Eustáquio José Bomtempo, que representa a farmácia e o proprietário, e ele afirmou que não irá comentar sobre o caso.
O advogado da cliente, Paulo Roberto Camelo, afirmou que a decisão do TJMG reafirma que a venda e a indicação de medicamentos de venda controlada sem prescrição médica constituem prática ilícita e falha grave no dever de cuidado de um estabelecimento farmacêutico. Leia a nota completa abaixo.





