STF marca para 19 de agosto julgamento de ações sobre mandato-tampão no RJ
O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 19 de agosto o julgamento das duas ações que discutem a forma como deve ser feita a escolha do governador para o mandato-tampão no Rio de Janeiro.
Em 9 de abril, o julgamento foi paralisado com um pedido de vistas do ministro Flávio Dino. Naquele momento, o placar estava 4 a 1 a favor de eleições indiretas, com votação feita pelos deputados estaduais.
Dino devolveu o processo para julgamento no último dia 30 de junho, e o ministro Edson Fachin agendou a retomada para o dia 19 de agosto.
Eleição para mandato-tampão de governador do Rio é suspensa com pedido de vista
O processo foi movido pelo PSD depois da renúncia do governador Claúdio Castro, no dia 23 de março.
O partido argumenta que a renúncia foi uma forma do governador tentar fugir da cassação do mandato pelo Tribunal Superior Eleitoral, no julgamento que aconteceu um dia depois.
O TSE condenou Castro pelo caso Ceperj, na investigação que desvendou o escândalo das folhas secretas na fundação – mas não determinou a cassação do mandato por entender que houve perda do objeto, por conta da renúncia.
Com isso, a escolha do governador que comandaria o estado até o final do ano, em tese, seria feita de forma indireta, pela Alerj, como manda a constituição estadual.
Claudio Castro (PL)
Fernando Frazão/Agência Brasil
No dia 26 de março, Douglas Ruas, pré-candidato a govenador pelo PL, venceu a eleição para presidência da Alerj. O pleito, no entanto, foi anulado pela Justiça do Rio no mesmo dia.
A campanha eleitoral começa oficialmente no dia 16 de agosto. Os dois grupos políticos avaliam que uma mudança no governo no meio da campanha poderia gerar insegurança jurídica e influenciar o processo eleitoral.
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