Prédio da Prefeitura de Piracicaba
Prefeitura de Piracicaba
Um projeto de lei da Prefeitura de Piracicaba (SP) propõe mudar as regras da aposentadoria dos servidores municipais. A principal mudança é criar uma idade mínima de 69 anos para quem ingressar no serviço público. Os professores ficam de fora dessa regra.
Os atuais servidores passariam a seguir as regras da União, com idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. A idade mínima atual é de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.

O texto também prevê o aumento da contribuição previdenciária descontada mensalmente dos salários dos servidores (tantos os ingressantes quanto os veteranos), que poderá passar de 11% para 14%. Os aposentados e pensionistas também passarão a pagar a alíquota de 14%.
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Segundo a prefeitura, a reforma tem dois objetivos: adequar a legislação municipal às regras da reforma da Previdência aprovada em 2019 e reduzir o déficit do regime próprio de previdência dos servidores.

Um dos principais pontos que ainda não foram definidos são as regras de transição. Na manhã desta sexta-feira (3), a prefeitura realizou a primeira reunião do grupo de trabalho que terá como foco a análise das propostas e dos diferentes cenários para a implantação das regras de transição.
No entanto, o projeto enfrenta resistência dos servidores. Em audiência pública, o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais pediu a retirada do projeto para que a discussão seja ampliada.
Agora no g1
A seguir, veja o que muda, quem será afetado e em que fase está a proposta de reforma da Previdência Municipal:
Entenda ponto a ponto do projeto de lei abaixo:
O que muda com a proposta?
Quem será afetado?
Por que a prefeitura propõe a reforma?
Por que a proposta prevê 69 anos?
O projeto já está valendo?
O que muda com a proposta?
O projeto de lei propõe alterar as regras da previdência para servidores da ativa, futuros concursados, aposentados e pensionistas. As principais mudanças são:
aumentar a alíquota de contribuição de 11% para 14%;
elevar a idade mínima de aposentadoria para os futuros servidores para 69 anos, tanto para homens quanto para mulheres (com exceções para professores);
criar mecanismos para reduzir o déficit financeiro do regime próprio de previdência.
👩🏿‍🏫 Os professores ficam de fora dessa regra. Para eles, o projeto mantém a redução da idade mínima para aposentadoria prevista na Constituição Federal, seguindo as normas específicas da categoria.
Além das novas regras de aposentadoria, o texto prevê medidas para fortalecer as contas da previdência. Entre elas estão:
obrigação de a prefeitura repassar mensalmente as contribuições ao instituto de previdência;

realização de estudos atuariais — estudos que projetam quanto o sistema arrecadará e quanto precisará pagar em aposentadorias — antes de mudanças na remuneração dos servidores;