Operação da PF mira irregularidades em emendas PIX
A operação da Polícia Federal que apura irregularidades na aplicação de "emendas Pix" — recursos públicos repassados por meio de emendas de transferência especial — nos municípios de Iracema e São Luiz, em Roraima, teve ao menos 37 alvos. Entre os investigados estão prefeito, ex-prefeito, ex-secretários municipais, empresários e empresas (veja a lista abaixo).
💲Emendas individuais de transferência especial, ou emendas PIX, foram criadas em 2019 e ficaram conhecidas assim pela dificuldade na fiscalização dos recursos, uma vez que os valores são transferidos por parlamentares diretamente para estados ou municípios sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa – por isso, não há como fiscalizar qual função o dinheiro terá na ponta.
As buscas foram autorizadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com as decisões que autorizaram a operação, a suspeita é de irregularidades no uso de R$ 145 milhões em "emendas PIX" — R$ 55,7 milhões em Iracema e R$ 89,4 milhões em São Luiz.
RELEMBRE: Duas cidades de Roraima estão entre as piores do Brasil em transparência no uso de emendas PIX
Confira contra quem Dino as buscas:
São Luiz
Atual prefeito de São Luiz, Chicão (PP), e o ex-prefeito, James Batista
g1 e Arquivo
O período investigado compreende os anos de 2020 a 2024. Até o momento, a investigação identificou mais de R$ 22 milhões em pagamentos considerados indevidos ou superfaturados. A decisão cita que o prejuízo aos cofres públicos foi causado por medições fraudulentas, pagamentos por serviços não executados e sobrepreço em obras de urbanização, habitação e lazer.
São Luiz é a menor cidade do estado e já foi a que mais recebeu emenda por habitante — a maioria emendas PIX. Apesar disso, ex-prefeito deixou a cidade, na virada de 2024 para 2025, em calamidade financeira, pois não tinha caixa para pagar salários de servidores nem fornecedores da prefeitura.
Foram alvos:
James Moreira Batista: Ex-prefeito de São Luiz do Anauá (gestões 2009–2012 e 2017–2024)
Elias Beschorner da Silva: Atual prefeito de São Luiz do Anauá/RR
TCM Construções Ltda: Empresa que venceu todas as licitações relevantes investigadas;
Marcio Luiz de Mattos Muller: Fundador e único sócio da empresa TCM Construções Ltda;
Gisela Sabino Muller: Esposa de Marcio Muller;
Rodrigo Regis Feitosa: Engenheiro civil e responsável técnico que assina documentos em nome da TCM;
André Luiz Barros Costa: Engenheiro civil e responsável técnico da TCM;
Amanda Alves Garcia: Engenheira civil e procuradora constituída da TCM Construções;
Luzia Leite: Contadora da empresa TCM Construções Ltda
Ari Lunardi: Secretário Municipal de Obras à época do período investigado, de 2020 e 2024
Ramiro Lima Barros: Secretário Municipal de Controle Interno de São Luiz também no período de 2020 a 2024;
Amanda Tereza de Sousa Gonçalves: Secretária Municipal de Orçamento e Finanças no período de 2020 a 2024;
Max Wessley dos Santos Pinto: Engenheiro civil e fiscal de contrato nos anos de 2020 a 2024;
Sede da Prefeitura de São Luiz do Anauá: A ordem foi para ter buscas em abrange todas as repartições, incluindo o Gabinete do Prefeito, Secretaria de Obras, Secretaria de Finanças, Controle Interno, Comissão Permanente de Licitação (CPL) e Arquivo Geral.
O g1 solicitou posicionamento do ex-prefeito e do atual prefeito de São Luiz, da Prefeitura de São Luiz e da empresa TCM Construções, mas não obteve resposta até a última atualização. A reportagem tenta localizar a defesa dos demais citados.
Na decisão sobre São Luiz, Dino afirmou que as investigações revelaram um elevado nível de descumprimento dos contratos firmados com a administração pública.
Segundo ele, apesar do repasse de recursos, as obras e os serviços não foram executados como deveriam. Por isso, considerou plausível que, durante o cumprimento dos mandados, a Polícia Federal encontre bens relacionados aos supostos crimes.
"Não é inverossímil, portanto, que as diligências ostensivas desta investigação surpreendam os executores dos mandados com o encontro de bens (.)", escreveu.
Iracema
Em Iracema, a investigação apura a aplicação de R$ 55,7 milhões em recursos recebidos pelo município entre 2020 e 2024. Segundo a decisão, nesse período a cidade ficou entre os dez municípios que mais receberam esse tipo de recurso no país.
O esquema, segundo a investigação, envolvia licitações com restrições à concorrência para favorecer empresas específicas, participação de empresas com vínculos entre si para simular disputa, contratação de bens e serviços com sobrepreço ou em desacordo com o previsto nos contratos e falhas na transparência que dificultavam o rastreamento dos recursos. Também foram identificados o uso irregular de atas de registro de preços de outros estados para contratar serviços sem fazer novas licitações. Foram alvos:
Betina Silva e Silva: Pregoeira de Iracema
Francisco Edinaldo Barroso de Souza: Presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL)
Kleverton da Silva Justino: Membro da CPL
Francisco Costa Santos: Membro da Comissão de Licitação
Nilson da Silva Vieira: Ex-secretário de Infraestrutura e Obras
Robson Yukio Nakayama: Secretário Municipal de Infraestrutura
Willys Leal Costa: Secretário Municipal de Saúde e fiscal de contrato Kathleen Annye Almeida Alencar: Responsável pela KL Comércio e Serviço
Dario Almeida Alencar: Ligação no ecossistema empresarial, associado às empresas KL Comércio e Dental Alencar
Rodrigo Sousa de Oliveira: Representante da KL Comércio e Serviço
Jean Franci do Nascimento: Responsável pela J B Serviços Eireli
Rafael do Nascimento: Responsável pela R. do Nascimento Eireli
Fabio Sousa da Conceição: Responsável pela Conserta Construções Eireli
Jonatas Mastos Cruz: Ligado à CKS Comércio de Veículos LTDA
Alberto Fernando Fontolan: Sócio-administrador da Nobela Comércio e Serviços
KL Comércio e Serviço: empresa que venceu o contrato de ambulâncias com indícios de sobrepreço de 32% e entrega em desconformidade
Conserta Construções Eireli: Contratada para obras de infraestrutura
J B Serviços Eireli: Vencedora de contrato de R$ 2,9 milhões para rede elétrica
R. do Nascimento Eireli: Responsável pela modernização da iluminação pública
Nobela Comércio e Serviços Ltda: Fornecedora da unidade móvel odontológica com sobrepreço de 37%
CKS Comércio de Veículos LTDA: Empresa sediada na Bahia que forneceu van adaptada via adesão a ata de Minas Gerais
Dental Alencar Importação e Exportação: Empresa vinculada a Dario Alencar
Sonic Empreendimentos: Identificada or vínculos societários e histórico de atuação conjunta com a KL Comércio e a Dental Alencar
O g1 solicitou posicionamento das empresas citadas e da Prefeitura de Iracema, mas não obteve resposta até a última atualização. A reportagem tenta localizar as defesas de Robson, Willys, Betina, Francisco Edinaldo, Kleverton, Francisco Costa, Nilson e Rafael, responsável pela empresa R. do Nascimento.
Batizada de "Acesso Negado", a operação da PF mirou emendas de seis parlamentares e oito emendas sob investigação. Na decisão, no entanto, Dino ressaltou que "não há, por ora, pedido cautelar especificamente voltado contra deputados federais ou senadores".
Durante as buscas, os policiais apreenderam dinheiro em espécie em uma mochila, dentro de um carro, mas não deram detalhes sobre valores e onde foi apreensão (veja foto abaixo).
Dinheiro apreendido durante operação Acesso Negado.
Polícia Federal/Divulgação
Crimes investigados
A investigação apura a prática dos crimes de fraude em licitações e contratos administrativos, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e outros delitos contra a administração pública.
Segundo a PF, as apurações tiveram origem em auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), determinadas pelo STF no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que questiona a constitucionalidade das emendas PIX.
Ainda de acordo com os investigadores, foram identificados indícios de irregularidades relacionadas ao planejamento, à execução, à fiscalização e à transparência na aplicação dos recursos públicos recebidos pelos municípios investigados.
Interlocutores da PF dizem que os alvos da operação desta sexta são gestores municipais, empresas e empresários, por obras não executadas, mal executadas, e superfaturadas e que não há parlamentar nessa fase da operação. As decisões que autorizou a operação confirmam a informação.
Em setembro do ano passado, o ministro determinou a suspensão do repasse das emendas PIX a nove municípios, incluindo os dois alvos das ações da PF.
A medida foi tomada após uma auditoria da CGU sobre 10 municípios que mais receberam emendas PIX entre 2020 e 2024.
Na ocasião, o ministro justificou a inclusão de São Luiz na lista de cidades barradas por receber mais de R$ 103 milhões em emendas parlamentares federais e estaduais em quatro anos e por acumular obras não finalizadas.
Em Iracema, Dino considerou "objetos executados fora das especificações técnicas". Na decisão que autorizou os mandados de busca e apreensão relacionados ao município de Iracema, um dos pontos que chama atenção e destacados pelo ministro é a diferença de mais de R$ 1,2 milhão entre o valor informado para compra de veículos tipo unidade móvel odontológica e para recuperação de vicinais, e o valor da emenda parlamentar recebida.
Policiais fazem buscas durante operação Acesso Negado.
Polícia Federal/Divulgação
Dinheiro apreendido durante operação Acesso Negado.
Polícia Federal/Divulgação
Portal na entrada do perímetro urbano de São Luiz; obras estão paradas
Raquel Maia/Rede Amazônica
Menor cidade de Roraima vive caos econômico
