O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou, nesta quinta-feira (2/7), um projeto de lei que prevê pena de até seis anos de reclusão para casos envolvendo celulares e outros equipamentos de comunicação em presídios. A proposta também cria um novo crime para a posse, o uso, a guarda e o fornecimento desses aparelhos dentro das unidades prisionais.
A pena máxima prevista no texto se aplica a agentes públicos, prestadores de serviço e pessoas responsáveis pela vigilância, custódia, fiscalização, controle de acesso ou segurança dos presídios.