Advogado Renan Rachid Silva Vieira e sua esposa, delegada da Polícia Civil, Wanessa Santana Martins Vieira
PMMG
A delegada da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) Wanessa Santana Martins Vieira, investigada por suposto peculato após emprestar uma viatura descaracterizada da corporação ao marido, segue afastada do cargo por licença para tratamento de saúde.
A renovação da licença médica da delegada por mais 25 dias foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira (1) mas está válida desde o dia 25 de junho.
Diante da repercussão do caso, o g1 conversou com o advogado especialista em Direito Público Fabrício Duarte para explicar o que diz a legislação sobre este assunto.
Esta reportagem vai esclarecer os seguintes pontos:
O que é o crime de peculato?
De que forma a viatura foi utilizada?
A atual situação da delegada investigada O direito à licença médica e salário pago
A delegada corre o risco de perder o cargo?
1. O que é o crime de peculato?
O peculato é um crime previsto no Código Penal e cometido por servidor público que se apropria, desvia ou utiliza bens e recursos públicos em benefício próprio ou de terceiros.
