Deputados distritais aprovaram, nesta terça-feira (30/6), um Projeto de Lei que institui os Centros Regionais de Apoio Psicológico e Jurídico a Mulheres Vítimas de Violência.
A proposta, de autoria do deputado Hermeto (MDB), estabelece que essas unidades funcionem de forma ininterrupta, 24 horas por dia, visando oferecer um atendimento especializado, humanizado e integrado para mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou de gênero.
Os novos centros, conforme o texto, têm como finalidade principal o acolhimento imediato. Entre os serviços garantidos estão o atendimento psicológico – individual ou em grupo – para suporte emocional e recuperação de traumas, além de assistência jurídica gratuita. Esta última abrange desde a orientação legal e o acompanhamento de processos até a solicitação de medidas protetivas de urgência em qualquer horário do dia ou da noite.