O dia 26 de maio vai ficar marcado em Araucária pela concretização de uma parceria que vai possibilitar o atendimento especializado de assistência judiciária gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Nesta data, Prefeitura de Araucária e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná inauguraram no antigo Mercado Municipal o primeiro espaço de atendimento do projeto OAB Cidadania no Estado do Paraná.
A iniciativa vai oferecer atendimento especializado mediante prévia avaliação socioassistencial. O espaço vai funcionar como um ambiente de cidadania, com estrutura adequada para acolher a população e viabilizar a atuação dos advogados dativos na assistência jurídica. São 421 advogados dativos inscritos no programa, vinculados à OAB e habilitados para esse tipo de atendimento – o que vai diminuir consideravelmente a fila de espera.
Com a implantação do projeto, o número de pessoas beneficiadas com atendimento jurídico gratuito em Araucária deve ser ampliado. Os atendimentos dos casos encaminhados foram iniciados no dia 27 de maio.
Proteção à mulher
O projeto também se destaca por prever atendimento jurídico a mulheres de Araucária em situação de violência. Nesses casos, a renda não será critério impeditivo para que a mulher receba a devida orientação.
Eventuais questões relativas à partilha de bens também não vão impedir o atendimento ou o encaminhamento do divórcio, conforme a situação específica de cada caso. A medida reforça o compromisso do município com a ampliação do acesso à justiça e com o fortalecimento das ações locais de proteção às mulheres.
Pioneira no Estado, a iniciativa representa uma proteção crucial a grupos vulneráveis, como as mulheres vítimas de violência – e, neste caso, independentemente da renda.
Nos últimos 10 anos, 850 mil pessoas foram atendidas por advocacia dativa no Paraná. A OAB-PR lembra que o advogado dativo é nomeado pelo juiz e custeado pelo estado, mas muitas vezes não tem um lugar para atender a pessoa. Daí a importância de espaços físicos apropriados para o atendimento, como o OAB Cidadania.
A iniciativa do time da Prefeitura ofereceu um espaço generoso para receber os assistidos e suas famílias. E ainda há uma sala espelhada para proteger a intimidade da mulher nos casos de violência doméstica.
Local
O imóvel destinado ao funcionamento do projeto foi cedido pela Prefeitura e está localizado na estrutura reformada do antigo Mercado Municipal, na Rua Prof.ª Kazimiera Szymanski, n.º 67, no bairro Porto das Laranjeiras.
Vale esclarecer que os processos já acompanhados pela equipe da Assistência Judiciária Municipal continuarão sob a responsabilidade desses profissionais, sem qualquer prejuízo ou descontinuidade, até a conclusão de cada processo.
Para saber se você tem o perfil para ser atendido no OAB Cidadania, a orientação é procurar o CRAS mais próximo.
