O spray de pimenta é um exemplo de instrumento não letal de legítima defesa.

"Quando uma mulher está diante de uma agressão, às vezes segundos fazem toda a diferença. O Estado tem o dever de protegê-la e de fortalecer cada vez mais a rede de proteção, mas também sabemos que ele não consegue estar em todos os lugares ao mesmo tempo. Este projeto busca oferecer à mulher a oportunidade de interromper uma agressão, pedir ajuda e escapar de uma situação de risco. Muitas vezes, segundos salvam vidas e permitem que ela esteja segura até a chegada do Estado."
A parlamentar afirmou ainda que o projeto não substitui as políticas de prevenção, combate à violência e acolhimento às vítimas, mas amplia as alternativas de proteção disponíveis para mulheres em situação de ameaça.
Com a aprovação em segunda discussão na Alerj, o projeto segue agora para análise do governador, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
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