Entenda norma que permite negociar potencial construtivo de imóveis históricos e ambientais, em João Pessoa
Kleide Teixeira/Arquivo
A prefeitura de João Pessoa regulamentou, por meio de decreto, a chamada Transferência do Direito de Construir (TDC), mecanismo que permite a compensação a proprietários de imóveis históricos e localizados em áreas de proteção ambiental no município. A medida foi assinada nesta segunda-feira (29) pelo prefeito Leo Bezerra (PSD).
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Na prática, a regulamentação estabelece uma forma de compensação para donos de imóveis que possuem restrições de construção, ampliação ou alteração das edificações, como ocorre em áreas do Centro Histórico e em regiões de preservação ambiental.
O g1 reuniu as principais informações sobre o decreto e explica como funciona o mecanismo, quem pode ser beneficiado e quais são as regras para a transferência do potencial construtivo. Veja abaixo.
Agora no g1
Potencial construtivo: entenda como funciona a transferência
A Transferência do Direito de Construir (TDC) permite que o potencial construtivo de um imóvel localizado em uma área com restrições seja transferido para outro imóvel do município que esteja em uma região onde a construção é permitida.
Esse potencial é calculado em metros quadrados e passa por uma análise técnica da Prefeitura antes de ser autorizado.
Na prática, o proprietário de um imóvel protegido, que não pode utilizar todo o potencial de construção permitido naquele local, pode transferir esse direito para outro terreno.
Segundo a Secretaria de Planejamento, a transferência pode ser feita de forma total ou parcial, conforme a análise técnica e as condições previstas.
Também existe a possibilidade de o proprietário negociar esse potencial construtivo com outra pessoa, caso não tenha interesse em utilizá-lo em outro imóvel. Nesse caso, o direito pode ser transferido para terceiros dentro das regras estabelecidas pelo município.
🔎Na prática, funciona como uma espécie de “crédito de construção”. Um proprietário que tem um imóvel protegido, como um prédio histórico ou uma área com restrição ambiental, pode ter direito a construir uma determinada quantidade de metros quadrados, mas não consegue usar esse limite no próprio terreno por causa das regras de preservação. Nesse caso, a Prefeitura calcula esse potencial e, se aprovado, o proprietário pode levar esse “saldo” para outro imóvel que esteja em uma área onde a construção seja permitida ou negociar esse direito com outra pessoa interessada.
Transferências devem respeitar Lei do Gabarito e outras regulações
Mesmo com a possibilidade de transferir o potencial construtivo de um imóvel para outra área da cidade, o direito não permite ultrapassar as regras urbanísticas já existentes.
