Dhieine Caminski; Andreis Vicente da Costa e a empresária Cláudia Fernanda Cândido
Colagem/Divulgação
A Justiça do Tocantins recebeu denúncia contra os três principais investigados por supostas irregularidades no contrato de terceirização das Unidades de Pronto Atendimento de Palmas (UPAs). Com a decisão, Andreis Vicente da Costa, Claudia Fernanda Candido da Silva e Dhieine Caminski passam oficialmente à condição de réus em ação penal.
A decisão foi assinada pelo juiz Marcio Soares da Cunha, da 3ª Vara Criminal de Palmas, nesta sexta-feira (26). Em outras determinações publicadas na mesma data, o magistrado optou por manter a prisão preventiva dos três investigados. Eles respondem por indícios de peculato, corrupção e associação criminosa, entre outros crimes.
📱 Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp O contrato de terceirização das UPAs com Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba tem o valor de R$ 139 milhões por um ano. A parceria virou alvo de investigação da Polícia Civil e acabou sendo suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado.
A defesa de Claudia Fernanda informou que ainda não teve acesso à decisão que aceitou a denúncia. Sobre a manutenção da prisão dela, afirmou é "lamentável" e vai recorrer.
O advogado de Dhieine Caminski foi questionado sobre o recebimento da denúncia, mas não respondeu até a última atualização desta reportagem. Em relação à prisão, afirmou nesta sexta-feira que recebeu com surpresa e irá recorrer às instâncias superiores.
A defesa de Andrei Vicente foi procurada pela TV Anhanguera e pelo g1, mas não respondeu aos pedidos.
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O juiz entendeu que a denúncia feita pelo Ministério Público preenche todos os requisitos legais, apresentando uma descrição detalhada dos fatos e indícios suficientes de autoria e materialidade para dar início ao processo penal.
Na decisão, o juiz ressaltou que as provas devem ser produzidas pelas partes ao longo do processo. Ele também determinou que os autos passem a tramitar sob segredo de Justiça.
Prisões mantidas
O juiz da 3ª Vara Criminal entendeu que as prisões devem ser mantidas para garantir a ordem pública e evitar interferências no processo.
Foi destacado o alto valor envolvido no esquema e o risco de os suspeitos usarem influência política para atrapalhar as investigações, mesmo após terem sido exonerados dos cargos.
A Prefeitura de Palmas informou que o modelo de gestão não é alvo de discussão e que o funcionamento das UPAs permanece ocorrendo normalmente. O município ainda informou que adotará as medidas necessárias para cumprimento da decisão do TCE (veja nota completa abaixo).
A Santa Casa de Misericórdia de Itatiba informou que está analisando a decisão cautelar do TCE-TO, afirmou que mantém os atendimentos nas UPAs de Palmas e comunicou a Secretaria de Saúde sobre pendências de repasses, avaliando medidas para resguardar seus direitos (Veja nota completa abaixo).
Investigação policial
O inquérito da Polícia Civil foi concluído no dia 20 de junho. Ao todo, dez pessoas foram indiciadas. Elas respondem por crimes como desvio de dinheiro público, corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
