O cenário eleitoral a 100 dias do 1º turno
Faltam 100 dias para o primeiro turno, e a campanha ainda nem começou, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já lida com uma enxurrada de ações em que partidos e candidatos recorrem à Justiça para acusar adversários de violar regras.
As campanhas podem recorrer a essas ferramentas, mas com regras e limites definidos pelo TSE. Clique para saber mais.
🟢 O que pode: publicar e divulgar conteúdos criados com apoio de inteligência artificial, desde que o uso e a ferramenta sejam informados explicitamente;
impulsionar (pagar para aumentar o alcance de) posts nas redes sociais que tenham conteúdos de IA, mas as campanhas devem identificar de forma clara que o conteúdo é patrocinado.
🔴 O que não pode: usar deepfakes, tecnologia que manipula ou cria vídeos, fotos e áudios hiper-realistas, mesmo que com autorização da pessoa representada;
impulsionar posts com ataques a candidatos nas redes sociais;
compartilhar e publicar conteúdos gerados por inteligência artificial nas 72 horas que antecedem a eleição e nas 24 horas após a votação;
assistentes de IA como ChatGPT, Gemini e Claude não podem recomendar candidatos nem criar rankings de nomes, mesmo quando o usuário pede.
Outras medidas:
tribunais podem firmar convênios com universidades para apoio técnico em perícias digitais;
plataformas e redes sociais deverão remover, mesmo sem decisão judicial, conteúdos com informações falsas, ataques à urna eletrônica e incitação de crimes contra a democracia.
TSE sob nova direção
O ministro do STF e presidente eleito do TSE, Kassio Nunes Marques
Alejandro Zambrana/Secom/TSE
Neste ano, o TSE será comandado pelo ministro Nunes Marques, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em declarações públicas, ele já defendeu equilíbrio e contenção. “Entre a omissão que perpetua desigualdades e o excesso que compromete a legitimidade, a Justiça Eleitoral reafirma seu compromisso com a medida justa, aquela que preserva, silenciosamente, mas de forma duradoura, a vida democrática”, disse ele em março.
Recentemente, Nunes Marques afirmou que "a liberdade de expressão é um direito fundamental, mas deve ser exercida com responsabilidade e respeito aos direitos de todos".
"Combater o discurso de ódio é proteger a democracia, fortalecer o diálogo e garantir que cada cidadã e cada cidadão possam participar da vida pública sem medo, discriminação ou intimidação”, disse.
Nunes Marques tomou posse como presidente do TSE em 12 de maio, no lugar de Cármen Lúcia, e tem como vice o ministro André Mendonça, também indicado por Bolsonaro ao Supremo.
O ministro nomeou a si mesmo e a André Mendonça como juízes auxiliares em maio. Prevista na Lei das Eleições, a função envolve a análise de reclamações e representações relativas à disputa presidencial. A iniciativa foge ao padrão adotado pela Corte. Em geral, a função é exercida por ministros juristas, que ocupam as vagas destinadas à advocacia, ou por ministros substitutos.
Além de Nunes Marques e André Mendonça, a jurista Estela Aranha também atua como juíza auxiliar nas eleições de 2026. Ela foi designada para o cargo em dezembro do ano passado pela então presidente do TSE, a ministra Cármen Lúcia.
Outro tema foi a suspensão da divulgação da pesquisa do Instituto AtlasIntel, determinada por Nunes Marques após solicitação do PL.
A pesquisa apontou uma queda de Flávio Bolsonaro após a revelação dos áudios em que ele pede dinheiro ao ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro para o filme "Dark Horse", sobre seu pai.
Para Nunes Marques, há indícios de indução para a contaminação das respostas, comprometendo a metodologia da pesquisa.
A AtlasIntel afirmou que a pesquisa foi realizada sem que o áudio de Flávio fosse reproduzido a quem respondia o questionário.
O julgamento foi adiado após pedido de vista da ministra Estela Aranha, e ainda não tem previsão de retorno para a pauta do TSE.
Comissão de frente da Acadêmicos de Niterói, que homenageou Lula na Sapucaí
Alexandre Macieira/Riotur
