A assistência de acusação afirma que houve irregularidades durante o plenário, incluindo ataques a familiares da vítima e críticas indevidas à atuação da Polícia Civil e do Ministério Público. Também sustenta que a defesa utilizou provas consideradas ilegais, com vídeos de suposta tortura sem garantia da cadeia de custódia, o que teria influenciado o conselho de sentença.
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A viúva, que preferiu não se identificar, relatou ter sofrido ataques pessoais durante a sessão e criticou a postura da defesa.
"Eu fiquei muito decepcionada. Foram anos esperando por esse momento e, no final, saí com a sensação de que nada do que aconteceu foi levado em consideração. Foi horroroso, eles foram cruéis e sem ética", afirmou.
Segundo ela, a absolvição dos policiais representa um novo sofrimento para a família, que acompanha o caso há anos. "Estou tentando assimilar tudo o que eu passei aquele dia. Foi humilhante e muito triste, uma coisa horrorosa. Nunca na vida eu tinha passado por uma coisa assim. Nesse país não existe justiça, não existe lei e o ser humano está cada vez pior", lamentou.
Apesar do resultado, a viúva afirma que continuará acompanhando os próximos passos do processo e espera que a decisão seja revista pelas instâncias superiores.
O que diz a defesa da família
Em nota, o advogado da família, Otacilio Guimarães de Paula, afirmou que o veredito causou indignação e relatou a ocorrência de ataques pessoais.
"A decisão do conselho de sentença, formada em sua maioria por funcionários públicos e jurados em sua primeira sessão, causou enorme estranheza. Durante o plenário, testemunhamos uma série de absurdos, incluindo ataques pessoais ao assistente da acusação, à vítima e a todos os seus familiares, além de críticas infundadas ao trabalho da Polícia Civil e à atuação da Promotoria", diz a nota.
O advogado aponta que a defesa de um dos policiais utilizou vídeos gravados ilegalmente, que mostram a viúva sendo torturada e dopada, para influenciar o júri.
"Foram exibidos vídeos gravados pelos próprios policiais da tortura, incluindo policiais do BAEP que estavam na abordagem de Rinaldo, cujos celulares desapareceram ao longo da investigação. Tais gravações, feitas logo após a vítima ter sido dopada e submetida a sessões de tortura, foram produzidas sem qualquer garantia da cadeia de custódia", completa.
O Ministério Público também deve recorrer da decisão, e a assistência de acusação afirma que seguirá com recurso próprio, questionando principalmente as nulidades processuais e o uso das provas contestadas.
O que diz a defesa dos policiais
O advogado Mauro Ribas, que defende o PM Alessandro Aparecido dos Santos, informou ao g1 que o julgamento transcorreu de forma regular, com observância de todas as garantias constitucionais e processuais.
"O Conselho de Sentença teve acesso a todo o conjunto probatório produzido nos autos e, no exercício de sua competência constitucional e soberania, concluiu pela absolvição do policial. Na compreensão da defesa, esse veredito foi não apenas legítimo, mas também a única conclusão possível diante das provas apresentadas em plenário", diz um trecho da nota.
O advogado Helder Bruno Monteiro, que atua na defesa de outro policial, afirmou em uma rede social que a absolvição por legítima defesa era a medida correta. Ele não retornou aos questionamentos feitos pela reportagem.
