Holanda tem primeiro caso de eutanásia permitida para criança
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A Holanda confirmou o primeiro caso de eutanásia em uma criança com menos de doze anos. O caso é o primeiro do país, que permite a morte assistida para crianças desde 2024.

O caso veio a público nesta segunda-feira (22), quando a ministra da Saúde holandesa, Sophie Hermans, apresentou ao parlamento o relatório anual do comitê que fiscaliza abortos tardios e mortes assistidas de crianças.
De acordo com o documento, a família pediu a eutanásia no fim de 2025 e teve o pedido concedido, depois de uma análise médica.

Agora, o caso vai ser analisado pelo comitê para entender se o protocolo foi feito corretamente. O estado de saúde da criança, idade ou região não foram divulgados. Como funciona a lei holandesa
Os Países Baixos legalizaram a eutanásia voluntária em 2002, tornando-se um dos primeiros países do mundo a permitir a morte assistida.

Por décadas, porém, a permissão para menores era restrita a adolescentes entre 12 e 17 anos — e mesmo assim com exigências estritas de consentimento dos pais e avaliação médica independente.
Em 2024, o país foi além: passou a permitir o procedimento também para crianças de 1 a 12 anos diagnosticadas com doenças incuráveis em estágio terminal. A mudança foi aprovada após anos de debate e pressão de pediatras que acompanhavam casos em que a sedação paliativa já não era suficiente para controlar o sofrimento.
Para que a eutanásia seja autorizada nessa faixa etária, a lei exige que a criança esteja em sofrimento e sem perspectiva de melhora, que o diagnóstico terminal seja confirmado por mais de um médico e que os pais ou responsáveis legais deem consentimento — dado que crianças dessa idade não têm capacidade jurídica para decidir por conta própria.