Justiça determina que antigos patrões paguem indenização de R$ 690 mil a Madalena Gorgiano
O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) indeferiu a posse de Dalton César Milagres Rigueira no cargo de professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no campus de Coxim (MS). A decisão foi divulgada nesta terça-feira (23), em nota de esclarecimento da instituição. Leia a nota na íntegra ao final desta reportagem.
Dalton foi condenado pela Justiça Federal de Minas Gerais por manter Madalena Gordiano em situação de escravidão por quase 40 anos. Ela trabalhou como diarista na casa da família Milagres Rigueira desde os 8 anos, em Patos de Minas (MG), e foi resgatada em 2020.

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Como pena, Dalton e familiares foram condenados a 14 anos de prisão, além do pagamento de multas e indenizações de quase R$ 1,3 milhão.
Segundo o IFMS, a decisão da Reitoria foi tomada com base em parecer da Procuradoria Jurídica da instituição. O documento afirma que o caso envolve "circunstância de extrema gravidade e reprovabilidade social" e que as condutas atribuídas a Dalton são incompatíveis com as atribuições do cargo.

A Decisão da Reitoria nº 369/2026 foi tomada com base no parecer da Procuradoria Jurídica do IFMS, que cita circunstância de extrema gravidade e reprovabilidade social, além da incompatibilidade de tais condutas com as atribuições do cargo. O parecer cita ainda que a condenação criminal, ainda que não transitada em julgado, exclui a suficiente idoneidade moral para o exercício do cargo público.

Com o indeferimento da posse de Dalton César Milagres Rigueira, o segundo colocado no Concurso Público nº 20/2025 para o cargo de professor da área de Ciências Agrárias/Zootecnia foi nomeado, de acordo com a Portaria nº 755/2026, também publicada na edição nº 114 do Boletim de Serviço do IFMS.

Esclarecemos que a nomeação de Dalton César Milagres Rigueira, publicada na Portaria nº 754/2026, trata-se de um ato de convocação previsto na Lei nº 8.112/1990 que não significa, necessariamente, o ingresso do candidato nos quadros da instituição. A investidura no cargo público, de acordo com o art. 7º da referida lei, ocorre com a realização da posse. Reforçamos, portanto, que, mesmo tendo sido nomeado por força da lei e do edital, Dalton César Milagres Rigueira teve a posse no cargo indeferida pelo IFMS, e por essa razão, não fará parte do quadro de docentes efetivos da instituição.

O IFMS reafirma seu compromisso institucional com a legalidade, a moralidade administrativa, a dignidade da pessoa humana, os direitos humanos, a igualdade racial, a ética no serviço público e o enfrentamento de todas as formas de racismo, discriminação, trabalho análogo à escravidão e violação de direitos."
Madalena Gorgiano foi resgatada da casa da família de Dalton Cesar Milgares Rigueira em 2020.
Reprodução
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