Ministro do STF Luiz Fux
Victor Piemonte/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux derrubou, nesta segunda-feira (22), uma decisão liminar do Tribunal de Justiça da Bahia que retirava a exclusividade do Banco de Brasília (BRB) para gerir os depósitos judiciais da Justiça baiana.
A decisão suspensa era assinada pela juíza Juliana de Castro Madeira, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. O despacho autorizava o TJ-BA a usar o Banco do Brasil, e não o BRB, para gerenciar um empréstimo de R$ 2 bilhões, com garantia da União, voltado ao pagamento de precatórios.
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal acionou o STF questionando a decisão em nome do governo do DF – que é acionista majoritário do BRB.
Na decisão desta segunda, Fux avaliou que a mudança da custódia desses R$ 2 bilhões violaria o acordo homologado pelo STF para a recuperação do BRB (entenda abaixo).
A quebra da exclusividade, segundo Fux, "impacta diretamente os compromissos assumidos pelo Distrito Federal, haja vista a alteração do equilíbrio financeiro considerado pelas partes" para o acordo.
Entenda o acordo de socorro ao BRB no vídeo abaixo:
União e Governo do DF fecham acordo pra socorrer BRB