TCE-RJ suspende pagamentos de contrato de R$ 231 milhões para instalação de radares e aponta indícios de sobrepreço
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a suspensão dos pagamentos a duas empresas contratadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) para a instalação de radares em rodovias estaduais.
Além de indícios de sobrepreço, o órgão identificou suspeitas de que as empresas teriam contado com a colaboração de concorrentes para vencer a licitação.
O contrato, no valor de R$ 231 milhões, previa a instalação de 390 redutores de velocidade em estradas do interior do estado.
A decisão foi tomada pelo conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren com base em análise técnica do TCE-RJ. Segundo o parecer, há fortes indícios de que as empresas vencedoras — Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda. e Perkons S.A. —, receberam ajuda de concorrentes para ganhar o contrato.
Ainda segundo a decisão, ao adotar preços substancialmente superiores, a administração "incorreu em irregularidade grave na formação do orçamento estimado, comprometendo o preço correto, a economia da licitação e a constatação do sobrepreço na nova contratação".
O TCE concedeu prazo de 15 dias para que o DER apresente esclarecimentos sobre o caso.
O Departamento de Estradas de Rodagem informou que ainda não foi oficialmente notificado da decisão do TCE e que aguarda acesso ao documento para análise pelas áreas técnicas e jurídicas.
A empresa Perkons disse que não foi notificada sobre o assunto. O RJ2 não teve retorno da empresa Splice.
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