Juliana Maria Teixeira da Costa, vice-prefeita de Ribeira (SP), foi denunciada por usar R$ 41,2 mil de verba pública para pagar 'casamento espiritual'
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O afastamento da vice-prefeita de Ribeira (SP), Juliana Maria Teixeira da Costa, levantou dúvidas sobre quais podem ser as consequências legais caso a Justiça confirme as acusações apresentadas pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Ouvidos pelo g1, especialistas afirmaram que uma eventual condenação pode resultar perda do cargo, devolução de valores e até prisão.
Juliana foi afastada do cargo, em agosto de 2025, após o MP-SP denunciá-la por uso de verba pública para contratação de uma mãe de santo. O objetivo era realizar um ritual de amarração amorosa. Procurada pelo g1, a defesa dela não se manifestou sobre o caso até a publicação desta reportagem.
Além dela, outros dois homens foram denunciados. São eles: Lauro Olegário da Silva Filho, então coordenador municipal de Saúde, e Willian Felipe da Silva, proprietário da empresa W.F. Da Silva Treinamentos, contratada pela prefeitura para prestar serviços.
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Os advogados Thyago Garcia e Matheus Tamada, que não têm relação com o caso, analisaram as consequências sob o ponto de vista jurídico, considerando uma eventual condenação com base nas acusações apresentadas pelo Ministério Público.
Vice-prefeita é denunciada por usar verba pública para contratar mãe de santo
Possibilidade de prisão
Segundo Garcia, a denúncia atribuiu à investigada crimes como associação criminosa, fraude à licitação, uso de documento ideologicamente falso e peculato.
"Considerando uma hipótese estritamente teórica e acadêmica, caso todas as acusações formuladas pelo Ministério Público sejam integralmente confirmadas ao final da ação penal, as consequências jurídicas podem ser extremamente severas, alcançando simultaneamente as esferas penal, administrativa, civil e eleitoral", afirmou.
De acordo com o advogado, caso houvesse condenação por todos os crimes apontados pelo MP-SP, as penas poderiam ser somadas. "Em uma projeção meramente matemática, a soma dessas penas alcançaria aproximadamente 12 anos de reclusão, sem considerar eventuais agravantes ou circunstâncias que possam elevar a pena", explicou.
Tamada destacou que, em tese, uma condenação superior a oito anos poderia resultar em cumprimento inicial da pena em regime fechado, embora a definição dependesse da análise concreta do magistrado responsável pelo caso.
Perda do cargo e devolução de valores
Além da esfera criminal, os especialistas apontaram possíveis reflexos na vida pública da vice-prefeita. Segundo Garcia, o Código Penal prevê a possibilidade de perda do cargo, da função pública ou do mandato eletivo quando houver condenação por crimes praticados com abuso de poder ou violação de deveres ligados à administração pública.
Outro possível efeito seria a obrigação de ressarcir os cofres públicos. "Além da pena privativa de liberdade e das multas criminais, pode haver condenação patrimonial voltada à restituição dos valores que eventualmente tenham sido desviados dos cofres públicos", afirmou.
Direitos políticos e eleições
Na avaliação de Tamada, uma eventual condenação também poderia gerar consequências eleitorais.
"A Lei da Ficha Limpa prevê hipóteses de inelegibilidade para agentes públicos condenados por determinados crimes contra a administração pública. Dependendo do momento processual, da natureza da condenação e da formação de eventual decisão colegiada, poderá haver impedimento para disputar eleições durante o período previsto em lei", explicou.
Os especialistas também destacaram que a vice-prefeita responde a uma ação de improbidade administrativa. Caso fique comprovado o desvio deliberado de recursos públicos, poderiam ser aplicadas sanções como multa civil, ressarcimento integral do dano, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.
Para Garcia, o ponto central da discussão jurídica não estava na finalidade atribuída ao dinheiro, mas na eventual utilização de recursos públicos para interesses privados. "Caso essa acusação seja comprovada em juízo, a conduta pode caracterizar afronta direta aos princípios constitucionais da administração pública", concluiu.
Denunciada De acordo com o MP, os acusados teriam integrado uma associação criminosa entre 2021 e 2024 para fraudar licitações da área da saúde no município. A denúncia envolve fraude a licitações, uso de notas fiscais falsas e desvio de dinheiro.

Segundo a promotoria, a vice-prefeita teria desviado R$ 41,2 mil dos cofres públicos para pagar pela suposta amarração amorosa, com o intuito de afastar Lauro da esposa e estabelecer uma relação afetiva com ele.

O repasse à mãe de santo foi realizado por meio da empresa W.F. Desta forma, a Justiça determinou a suspensão dos contratos de pregões sob suspeita de fraude. A mãe de santo, por sua vez, disse que teve um prejuízo de mais de R$ 300 mil.

"O valor do trabalho ficou R$ 380 mil. Expliquei para ela que era um sacrifício muito forte, que a espiritualidade ia dar ele por inteiro para ela", disse a Mentora Samantha, responsável pelo trabalho. O g1 entrou em contato com a defesa de Juliana para comentar a decisão, mas não teve retorno até a última atualização da reportagem. VÍDEOS: g1 em 1 minuto Santos