Liminar suspende contrato de empresa estatal com a Paladium para o IA Contra o Crime
A Justiça de Goiás suspendeu um contrato de R$ 300 milhões entre o Estado de Goiás e a estatal Goiás Telecomunicações e o Instrumento Particular de Projeto de Parceria Estratégica Tecnológica celebrado entre a estatal e a Paladium, empresa de tecnologia do ramo de segurança pública. Os acordos têm como objetivo a ampliação do programada IA Contra o Crime, que usa inteligência artificial no monitoramento de ações criminosas.
Em nota à TV Anhanguera, a Goiás Tecnologia disse que o novo contrato prevê o aumento das 577 câmeras para mais de 5 mil, aumentando a cobertura de 9 para 203 municípios. Disse ainda que o contrato contempla toda a manutenção da infraestrutura até 2031 e está do acordo com a lei.
A Paladium também afirmou que o acordo segue a lei e que a empresa oferece uma plataforma que o setor público não tem e não poderia desenvolver sozinho.
Em entrevista à reportagem, o procurador-geral do Estado de Goiás, Rafael Arruda Oliveira, disse que a Lei de Licitações autoriza a dispensa quando se trata de uma estatal daquele próprio ente que vai atuar na execução de um serviço. Disse ainda que a relação que se estabelece entre a estatal goiana e a empresa privada, sem licitação, tem por base uma parceria estratégia.
A decisão que determinou a suspensão e a proibição de novos pagamentos foi proferida pelo juiz Everton Pereira Santos nesta quarta-feira (17). De acordo com o documento, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) fundamentou o pedido alegando uma série de irregularidades.
Juiz suspende contrato de empresa estatal com a Paladium para ampliação do IA Contra o Crime
Divulgação/Governo de Goiás