Ponte que desabou e deixou quatro feridos no AC ligava distritos de município
Após a Justiça do Acre determinar que a Construtora Cidade Ltda, responsável pela construção da Ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira, no interior do Acre, adote medidas emergenciais voltadas à proteção da população e mitigação dos riscos devido ao desabamento, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) confirmou que a empresa não apresentou o plano definitivo.
Além disso, a PGE também detalhou que a construtora informou que faz o levantamento de dados e pediu mais prazo para entregar o documento. O pedido foi feito via judicial.
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A ponte desabou na noite do último dia 5 com quatro pessoas sobre a estrutura. O local estava interditado desde o dia anterior por apresentar risco de desabamento às margens do Rio Iaco. Imagens de câmeras de segurança registraram o momento da queda.
O g1 apurou que, no último dia 9, a empresa entrou com um pedido de reconsideração e solicitou 15 dias para apresentar a defesa, 20 dias para apresentar o plano de assistência às famílias afetadas e 90 dias para entregar o laudo técnico.
Na decisão, também foi fixada multas diárias que somam R$ 200 mil, em caso de descumprimento.
Confira abaixo um resumo dos pedidos do governo e a decisão da Justiça acreana:
Que empresa preste assistência material às vítimas, incluindo custeio de despesas médicas, hospitalares e de reabilitação não cobertas pela rede pública – A Justiça atendeu esse pedido e deu um prazo de 5 dias para que a empresa apresente um plano de assistência às famílias, instabilidade das margens ou por riscos decorrentes do colapso. A determinação inclui a remoção e oferta de habitações, caso haja necessidade, e estabelece multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento;
Envio de uma equipe técnica da construtora para vistoriar a estrutura que ficou, com apresentação de laudo técnico sobre as condições e as medidas emergenciais para evitar novos danos – A Justiça também estabeleceu um prazo de 72h para que a construtora envie a equipe e faça a vistoria na estrutura. No prazo de cinco dias, a responsável pela obra apresentar um laudo técnico à Justiça e ao Deracre. Multa diária de R$ 50 mil, caso seja descumprida;
Obrigação de adoção imediata de medidas mitigatórias emergenciais destinadas à contenção de riscos – Ações de sinalização, isolamento, estabilização provisória e outras providências técnicas recomendadas para evitar novos danos devem ser adotadas. Em caso de descumprimento, a empresa deverá pagar multa diária de R$ 100 mil.
Ponte Frei Paolino Baldassari estava interditada no dia anterior a queda Pedro Devani/Secom
Bens da construtora bloqueados
Na última sexta-feira (12), a Justiça do Acre determinou o bloqueio de bens da Construtora Cidade, responsável pela construção da ponte. A medida atende a uma ação cautelar antecedente com pedido de tutela de urgência apresentada pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) na Vara Cível de Sena Madureira.
O objetivo é garantir recursos que possam ser utilizados na reparação dos danos causados pelo desabamento da estrutura. O bloqueio foi fixado em até R$ 36 milhões, valor correspondente ao custo da obra.
A decisão também manteve a suspensão de contratos e pagamentos do governo estadual à empresa, medida adotada pelo Estado desde o último sábado (6).
VÍDEO mostra momento em que ponte desaba no interior do Acre
Além disso, a Justiça determinou a preservação de documentos e provas relacionados à construção da ponte, incluindo projetos, relatórios de fiscalização, medições e demais registros técnicos. O Estado também deverá apresentar, em até 15 dias, as apólices de seguro da obra e informações sobre eventual comunicação do sinistro à seguradora.
Outra determinação estabelece prazo de 30 dias para a apresentação do laudo oficial sobre as causas do desabamento, além do laudo de dano ambiental elaborado pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre.
No mesmo prazo, a construtora e o Estado deverão apresentar um plano de trabalho com cronograma para a retirada dos escombros e reconstrução da ponte. O governo também deverá detalhar ações emergenciais para garantir a manutenção da Estrada Mário Lobão.
Entenda o caso
A Ponte Frei Paolino Baldassari foi inaugurada no dia 19 de dezembro de 2023 e tinha 232 metros de extensão. Executada pela construtora Cidade Ltda, a obra custou mais de R$ 36 milhões. Conforme o Corpo de Bombeiros, a parte da estrutura que ruiu corresponde a 60% da extensão, o que dá cerca de 139 metros.
A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar as causas do acidente, enquanto o Ministério Público do Acre (MP-AC) abriu procedimento e solicitou uma perícia ao DNIT para verificar se houve falhas no projeto, na execução da obra ou nos materiais utilizados.
Após o desabamento, a Justiça determinou que a Construtora Cidade Ltda. responsável pela obra, adotasse medidas emergenciais para reduzir os riscos à população, sob pena de multa diária. A empresa informou que havia identificado rachaduras e movimentações no solo dias antes do acidente e recomendado a interdição da ponte.
Segundo a construtora, o desabamento foi provocado pelo fenômeno conhecido como "terras caídas", processo de erosão das margens dos rios comum na região amazônica.
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