Segundo ele, a condução do programa cabia ao então secretário da pasta e às áreas técnicas responsáveis pelo acompanhamento da parceria.
Já o ex-secretário de Defesa do Consumidor Gutemberg Fonseca declarou que o Balcão do Consumidor foi contratado por meio de chamamento público, conforme prevê a legislação. Ele também contestou as comparações com o programa Casa do Consumidor, ligado ao escândalo do Ceperj, e afirmou que o projeto "não tem semelhança nenhuma" com a iniciativa.
Em resposta ao RJ2, a Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor e o Procon-RJ afirmaram que o projeto Balcão do Consumidor foi contratado por meio de chamamento público e que o processo observou os procedimentos previstos na legislação, com acompanhamento dos órgãos de controle. Os órgãos também contestaram a comparação com o programa Casa do Consumidor, ligado ao escândalo do Ceperj, e sustentaram que as duas iniciativas possuem características diferentes.
A secretaria afirmou ainda que o projeto tem caráter social e foi criado para ampliar o atendimento ao consumidor em diferentes regiões do estado, incluindo comunidades vulneráveis. Sobre a suspensão dos pagamentos, informou que já havia solicitado à entidade responsável os relatórios de execução física e financeira e os comprovantes de despesas. Segundo a pasta, os repasses permanecerão suspensos até que toda a documentação seja apresentada e analisada pelos órgãos competentes.
Em nota, o Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais (CPASC), responsável pela execução do Balcão do Consumidor, contestou as irregularidades apontadas pela atual gestão estadual e afirmou que o projeto vem sendo executado regularmente.
A organização também negou ter sido condenada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em processos anteriores. Segundo a entidade, o procedimento citado ainda está em tramitação e não há decisão definitiva que determine ressarcimento de valores.
A organização informou que já encaminhou ao Procon-RJ relatórios de execução física e financeira do projeto e declarou possuir notas fiscais, contratos, comprovantes de pagamento e demais documentos necessários para comprovar a aplicação dos recursos da primeira parcela recebida.
Veja a nota na integra:
"O Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais – CPASC vem a público prestar esclarecimentos acerca dos questionamentos relacionados ao Projeto Balcão do Consumidor.
Inicialmente, é importante esclarecer que não procede a afirmação de que a instituição tenha sido condenada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE/RJ. O processo mencionado encontra-se em tramitação e atualmente está sob análise de Conselheiro da Corte, inexistindo decisão definitiva transitada em julgado que imponha qualquer obrigação de ressarcimento à instituição.
Cumpre destacar, ainda, que os valores discutidos naquele processo referem-se a despesas efetivamente realizadas e comprovadas em projeto executado anteriormente, cuja execução foi interrompida por determinação do próprio Poder Público durante o período da pandemia da COVID-19, circunstância que gerou discussões administrativas e processuais ainda pendentes de apreciação definitiva pelos órgãos competentes.
Em relação ao Projeto Balcão do Consumidor, a OSC reafirma que vem executando regularmente as atividades previstas no Plano de Trabalho, mantendo unidades de atendimento em funcionamento, realizando ações itinerantes, promovendo orientação aos consumidores e ampliando o acesso da população fluminense aos serviços de defesa do consumidor.
Durante a execução da parceria, diversas medidas de racionalização e economicidade foram adotadas em conjunto com o órgão parceiro, resultando na readequação de metas, revisão de despesas inicialmente previstas e redução de custos operacionais, sempre com o objetivo de assegurar maior eficiência na aplicação dos recursos públicos e melhor adequação à realidade da execução do projeto.
Quanto aos apontamentos realizados pela Controladoria Geral do Estado, é importante esclarecer que a auditoria em curso possui caráter de acompanhamento e fiscalização, procedimento comum em projetos financiados com recursos públicos. O CPASC vem colaborando integralmente com os órgãos de controle e fornecendo todas as informações solicitadas.
Os Relatórios de Execução do Objeto e de Execução Financeira já foram encaminhados ao PROCON/RJ por meio dos Ofícios nº 140/2026 e nº 141/2026, contendo informações detalhadas sobre a execução física e financeira da parceria. Adicionalmente, a documentação complementar vem sendo organizada e apresentada para análise dos órgãos competentes.
Todas as notas fiscais, contratos, comprovantes de pagamento, memórias de cálculo e demais documentos relacionados à aplicação dos recursos da primeira parcela encontram-se devidamente organizados, disponíveis e aptos a demonstrar a correta aplicação dos recursos públicos e a fiel execução das atividades realizadas no âmbito do Projeto Balcão do Consumidor.
Por fim, o CPASC reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos, permanecendo à disposição dos órgãos de controle, da imprensa e da sociedade para prestar todos os esclarecimentos necessários, confiante de que a análise técnica e documental demonstrará a regularidade da execução do projeto e os resultados efetivamente entregues à população do Estado do Rio de Janeiro."