O deputado cassado Eduardo Bolsonaro, que está nos EUA
Wilton Junior/Estadão Conteúdo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16), o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no processo da tentativa de golpe de Estado, em 2022. Foram quatro votos pela condenação, unanimidade no colegiado, que determinou pena de 4 anos e 2 meses em regime semiaberto.
Após a condenação unânime, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro fica impedido de disputar eleições por até oito anos. Segundo juristas ouvidos pelo g1, Eduardo Bolsonaro poderá recorrer ao STF, mas apenas por meio de embargos de declaração, o que não deve alterar a decisão do tribunal.

"Caso tenha sido condenado e volte ao Brasil, será cumprido o acórdão podendo então ser preso em solo nacional", afirma.

João Paulo Martinelli detalha que, em caso de prisão, existe todo um trâmite legal, como cumprimento de mandado de prisão pela Polícia Federal e audiência de custódia.
"No momento da entrada [no Brasil], o sistema da PF aponta que há um mandado de prisão em aberto e a polícia federal é acionada. O condenado passa por audiência de custódia e segue para o estabelecimento prisional. No caso de regime aberto, em geral não há audiência de custódia para iniciar em regime aberto, exceto se o condenado não comparece voluntariamente perante o juiz para iniciar o cumprimento da pena", afirma.