Moraes dá 24 horas para Bolsonaro esclarecer arma apreendida com militar
A Polícia Militar do Distrito Federal reconheceu, em documento ao Supremo Tribunal Federal (STF), que não tinha revistado o carro em que foi apreendida uma arma de fogo do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (15).
A arma – uma pistola Glock 9mm – foi apreendida durante uma blitz da própria PM em Brasília, e uma consulta ao sistema do Exército confirmou o registro no nome do ex-presidente.
O caso foi enviado ao STF porque Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar. Relator da execução da pena, o ministro Alexandre de Moraes pediu esclarecimentos à defesa do ex-presidente e à Polícia Militar do DF sobre as circunstâncias da apreensão.
➡️O carro era dirigido pelo militar Estácio Leite da Silva Filho, vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e cedido à Casa Civil para atuar na segurança de Bolsonaro.
➡️O militar prestou depoimento e foi liberado. Ele afirmou à Polícia Civil que a arma estava sendo transportada porque precisava passar por reparos, e seria devolvida em seguida ao ex-presidente.
➡️ O caso é investigado como porte irregular de arma de fogo, já que o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) não estava no carro no momento da abordagem.
No ofício ao STF, o chefe do Núcleo de Custódia da PM afirma que as equipes responsáveis por monitorar a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro inspecionam apenas os veículos que entram e saem da casa do político.
Ainda de acordo com a PM, os carros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) ficam apenas na área externa – e, por isso, não são revistados.
🔎 Bolsonaro cumpre atualmente uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Desde o dia 24 de março deste ano, ele está sob prisão domiciliar humanitária, autorizada por Moraes por um prazo inicial de 90 dias, para que o ex-presidente se recupere de uma broncopneumonia.
"Quanto aos veículos utilizados pelos agentes do Gabinete de Segurança Institucional – GSI, estes não adentram a garagem ou área interna da residência, permanecendo estacionados em via pública durante a execução do serviço, razão pela qual não são submetidos à vistorias, como ocorre com os veículos que ingressam ou saem da residência do custodiado."
Respondendo a outro questionamento de Moraes, a PM informou que os aparelhos celulares usados pelos agentes do GSI ficam em depósito com a corporação – ou seja, não entram na casa onde Bolsonaro cumpre pena.
O ex-presidente Jair Bolsonaro em imagem na prisão domiciliar, em 2025
WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO
Moraes quer explicações
Mais cedo nesta terça-feira (16), Moraes deu prazo de 24 horas para a defesa de Jair Bolsonaro e a PM do DF prestarem esclarecimentos sobre o caso.
O ministro quer saber, por exemplo, por que o ex-presidente mantinha pistola em casa durante prisão domiciliar e por que solicitou reparo no armamento.
"Diante do exposto, (.) determino, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), que: 1) A Defesa de Jair Messias Bolsonaro se manifeste sobre o referido Boletim de Ocorrência, esclarecendo, inclusive, a razão pela qual o condenado mantinha uma arma de fogo em casa, com carregador sobressalente e porque, às vésperas do encerramento do período de 90 (noventa) dias concedido à titulo de prisão domiciliar humanitária, o condenado solicitou a realização de reparo no armamento", diz o documento.
➡️ No despacho de Moraes, contudo, não há informação sobre a proibição de manutenção do armamento em casa ou se Bolsonaro teria violado alguma medida imposta nesse âmbito.
O advogado Gustavo Sampaio explicou ao g1 que, em tese, Bolsonaro pode ter arma de fogo em casa. Ele mencionou que não há expressa vedação em lei, desde que a arma seja legalizada e de posse permitida ao particular.
Ponderou, contudo, que o órgão judicial pode vedar por determinação autônoma.
O ex-presidente Jair Bolsonaro em frente à sua casa em Brasília (DF)
Wilton Junior/Estadão Conteúdo
O que diz a PM
"A Polícia Militar do Distrito Federal informa que, durante abordagem realizada na madrugada desta segunda-feira (15), na DF-001, Km 79, em frente ao Tag Park, em Taguatinga, um militar do Exército Brasileiro que conduzia veículo oficial foi encaminhado à 21ª Delegacia de Polícia após ser encontrada, além da arma institucional regularmente portada, uma segunda arma de fogo no interior do veículo.
Durante a ocorrência, o abordado informou não possuir a documentação da segunda arma e declarou que o armamento pertenceria a terceiro. Diante dos fatos, a arma e o condutor foram conduzidos à 21ª DP.
A identificação da propriedade, origem, regularidade e eventual vinculação da arma apreendida a qualquer pessoa dependerá da análise dos órgãos competentes, especialmente das autoridades responsáveis pela investigação."
O que diz o GSI
"Sobre o assunto, informamos que o GSI não realiza a segurança de ex-Presidentes, incluindo o senhor Jair Messias Bolsonaro.
Os servidores à disposição dos ex-Presidentes são de livre indicação dos mesmos e não estão subordinados nem vinculados operacionalmente ao GSI, conforme dispõem a Lei Nº 7.474, de 8 de maio de 1986, e o Decreto Nº 6.381, de 27 de fevereiro de 2008.
Informamos ainda que, de acordo com o decreto supramencionado, o GSI oferece a capacitação e a avaliação de servidores e de condutores de veículos, que integram a segurança dos ex-Presidentes da República. (Portaria GSI/PR Nº 136, de 20 de setembro de 2024)."
