Imagem ilustrativa de adolescente trabalhando
Ministério Público do Trabalho – MPT-RO/AC
Um adolescente de 15 anos que trabalhava em uma fazenda no interior de Rondônia, teve garantido pela Justiça do Trabalho o acesso a tratamento médico completo após sofrer um acidente e desenvolver uma infecção grave no osso da perna. A decisão também anulou o pedido de demissão do pai, que precisou deixar o emprego para acompanhar o filho durante a internação.
Pai e filho atuavam na mesma propriedade rural quando o adolescente, apesar da idade, exercia atividades com gado, funções consideradas perigosas e proibidas para menores de 18 anos.
Durante o trabalho, o jovem sofreu uma fratura na perna após um acidente. O quadro se agravou e evoluiu para osteomielite crônica, uma infecção óssea grave que exige tratamento prolongado e pode deixar sequelas permanentes, incluindo risco de amputação.
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Em primeira instância, a 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho reconheceu a ocorrência de trabalho infantil e determinou o registro do vínculo empregatício, garantindo direitos trabalhistas e previdenciários.