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Como transferência de R$ 131 milhões por engano a motorista no TO virou disputa judicial

Motorista que recebeu R$ 131 milhões por engano espera há 1 ano por indenização
Antônio Pereira do Nascimento ficou milionário por cerca de sete horas após receber R$ 131.870.227 em sua conta corrente por engano de uma instituição bancária. O motorista foi surpreendido em junho de 2023 e, no mesmo dia, devolveu o valor. No ano seguinte, entrou com ação judicial pedindo o direito a recompensa e indenização por danos morais.
O saldo da conta de Antônio voltou ao normal, na época, com os R$ 227 que ele tinha antes de toda a situação. Apesar de o problema ter se resolvido para o banco, ele alega ter sofrido pressão psicológica por parte do gerente do banco e assédio da imprensa. O processo aguarda julgamento desde julho de 2024.

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Na época, o banco chegou a classificar a conta bancária do motorista como 'VIP', por causa do alto valor depositado. Isso fez com que a tarifa de R$ 36 que Antônio pagava pela conta aumentasse para R$ 70, sem aviso prévio.
O Bradesco foi questionado sobre o processo como aconteceu a transferência por engano, mas informou que não comenta casos que seguem em julgamento.
Erros em transferências de alto valor são raros A bancária Fabíola Vatezeck, que atua em outra instituição bancária, explica que são raros os casos de transferência por engano de valores altos como no caso de Antônio. Por outro lado, é bastante comum pessoas receberem, por engano, transferências menores de R$ 50, R$ 200 ou R$ 1 mil, por exemplo.
"Em todos esses anos eu nunca vi um erro deste acontecer por falha em sistema. Os erros, geralmente, quando ocorrem, são por um depósito errado porque um humano, seja o cliente ou funcionário digitou o número errado. Mas erro de sistema, instabilidade durante transferência de uma conta para outra, nunca vi", diz.
A bancária explica que as principais causas de erros em transferências são: a falta de checagem dos dados do destinatário e a similaridade de dados ou números de uma chave Pix.
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Transferi errado, e agora?
A funcionária explica que os bancos não possuem autorização para retirar o dinheiro de uma conta e devolver à conta de origem. Nas situações em que uma pessoa se negar a devolver o valor recebido de forma indevida, o proprietário original do valor precisará acionar a Justiça.
"A gente entra em contato com o favorecido, explica o que aconteceu e pede gentilmente que devolva. O banco não pode entrar na conta daquela pessoa e tirar o dinheiro. Agora, se a pessoa que recebeu o valor se negar a devolver, então o proprietário pode entrar judicialmente com apropriação indébita solicitando a devolução", explica.
Orientação para transferências bancárias
A orientação é que se tenha o cuidado e atenção redobrado no momento de realizar transferências por TED, boleto ou Pix, seja presencial na companhia de um agente bancário ou no próprio celular.
Em transferências online pelo dispositivo, o aplicativo mostra uma tela de conferência das informações logo após os dados serem digitados, e antes de ser inserir a senha. Nesta etapa, a orientação é verificar se o destinatário está correto antes de concluir a transação.
Ao cliente de banco que receber um valor indevido, a orientação é não fazer uma nova transferência para uma conta diferente da qual o dinheiro saiu, para evitar cair em golpes. Em vez disso, é indicado:
Pix: Usar o mecanismo de devolução,
DOC, TED ou depósito em dinheiro: Contatar o seu gerente ou ligue para a central de atendimento para que seja feita a reversão correta.
A modalidade por Transferência Eletrônica Disponível (TED) é uma das formas mais seguras, segundo a bancária. A ferramenta necessita da inserção de CPF, número da agência e conta. Se algum dado não combinar, o sistema devolve automaticamente o dinheiro à origem.

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