OAB-PR quer evitar que advogadas gestantes passem por 'body scan' em penitenciárias
A Ordem dos Advogados do Brasil — Seção do Paraná (OAB-PR) entrou na Justiça para garantir que advogadas gestantes não sejam obrigadas a se submeter ao equipamento de body scan (escâner corporal) como condição para ingressar em prisões.
A Ação Civil Pública foi ajuizada no dia 18 de maio contra a Secretaria de Segurança Pública (SESP-PR) e a Polícia Penal do Paraná (PPPR), depois de a administração penitenciária rejeitar o pedido da OAB-PR, defendendo a segurança do equipamento com base em dados do fabricante e em normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
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➡️🩻 O body scan é um equipamento que utiliza radiação ionizante para formar imagens internas do corpo inspecionado.
A OAB-PR alega que o exercício da profissão exige acesso frequente e regular às unidades prisionais, tornando a exposição à radiação do aparelho um risco cumulativo e progressivo ao longo da gestação.
A OAB também afirma que "não há informações públicas disponíveis sobre os níveis de radiação emitidos pelos equipamentos utilizados nos presídios paranaenses, nem sobre a qualificação técnica dos operadores dessas máquinas", o que, segundo a Ordem, é obrigatório por lei federal.
Além disso, conforme o órgão, as advogadas não têm, em nenhum momento, contato físico com o preso. Conforme a OAB-PR, o atendimento ocorre em parlatório com vidro espesso e sem abertura, com monitoramento por câmeras e acompanhamento de policiais penais.
A Ordem dos Advogados propõe, como alternativa ao body scan, que o acesso seja garantido por meio de revista manual não invasiva ou inspeção visual, de forma a não comprometer os protocolos de segurança das unidades.
Body Scan da Polícia Penal do Paraná
Polícia Penal do Paraná
Em resposta ao pedido administrativo da OAB, a Polícia Penal sugeriu que as advogadas gestantes optassem pelo atendimento remoto, por videoconferência, o que foi reprovado pelo conselho da Ordem.
Segundo a OAB, a ação se tornou necessária após o esgotamento integral das vias administrativas.
"Durante as primeiras semanas da gestação, ocorre intensa divisão celular e formação dos órgãos do bebê, o que torna os tecidos fetais mais radiossensíveis", explica.
Jurisprudência favorável
Em ao menos três estados brasileiros, decisões judiciais garantem às advogadas gestantes o direito de ingressar em unidades prisionais por meios alternativos: Rio Grande do Sul, Ceará e Amazonas.
Na Justiça do Trabalho do Mato Grosso, uma Ação Civil Pública reconheceu que a radiação ionizante do body scan, de forma diária, representa risco à saúde e suspendeu o escaneamento indiscriminado de servidores penitenciários.
Além disso, uma lei federal de 2016 garante às advogadas gestantes o direito de ingressar em tribunais sem se submeter a detectores de metais e aparelhos de raios X.
A advogada Thaise Mattar Assad, integrante do Conselho Pleno da OAB-PR e relatora do voto que aprovou o ajuizamento da ação, destaca que, embora a lei se trate de tribunais, a interpretação jurídica da norma pode ser ampliada.
"Não há distinção ontológica, para fins de proteção à saúde, entre o aparelho de raio X utilizado em um tribunal e o body scan operado em unidades penais; o risco biológico derivado da radiação ionizante é idêntico e, portanto, reclama a mesma tutela jurídica", afirma o voto.
Ação da OAB-PR quer garantir que advogadas gestantes não sejam submetidas a 'body scan' em penitenciárias por conta de radiação
Leandro Taques/Divulgação/OAB-PR
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