Motorista que recebeu R$ 131 milhões por engano espera há três anos por indenização
Um pedido de embargo de declaração protocolado na Justiça pelos advogados do motorista Antônio Pereira do Nascimento chamou atenção. O recurso serve para pedir esclarecimentos à Justiça e foi protocolado após a Justiça negar o depoimento de testemunhas no processo.
Em 2023, o motorista ficou milionário por cerca de sete horas após a transferência indevida de R$ 131,8 milhões e devolveu o valor. No ano seguinte, entrou com ação judicial. O processo aguarda julgamento desde julho de 2024.
A ação envolve o pedido de recompensa de R$ 13 milhões e mais R$ 150 mil de indenização por danos morais contra o banco Bradesco.
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Em março deste ano, a Justiça afirmou que o caso estava pronto para julgamento e decidiu dispensar testemunhas no processo, por entender que não há necessidade de ouvir as pessoas indicadas pelo motorista e pela defesa do banco. Na mesma época, a defesa do motorista apresentou os embargos de declaração.
O advogado Airton Aloísio Schutz, especialista em direito civil, explica que, na prática, o recurso pode ser usado para corrigir quatro situações principais:
Quando há obscuridade (falta de clareza);
Contradição;
Omissão (quando o juiz deixa de analisar algum ponto importante);
Erro material.
Schutz não atua no processo de Antônio Pereira.
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Segundo o advogado, o objetivo do recurso não é mudar a decisão, mas torná-la mais clara. "Processualmente, os embargos de declaração servem para eliminar obscuridade ou contradição no julgado, ou algum esclarecimento a mais a que a parte em si tenha direito", ressaltou.
Esse tipo de recurso faz parte do próprio andamento normal do processo e pode ser utilizado sempre que houver necessidade de esclarecimento.
Schutz também explica que o juiz pode avaliar se as provas já são suficientes para julgar o caso, o que, tecnicamente, é chamado de 'livre convencimento'.
"Se o magistrado entender que o processo está maduro para julgamento, ele não é obrigado a ter que produzir mais provas no processo", explicou o advogado.
Antônio Pereira ficou milionário por sete horas
Reprodução/TV Anhanguera
O que acontece após o pedido
Quando embargos de declaração são apresentados, o próprio juiz responsável pelo caso analisa o recurso. Ele pode:
esclarecer a decisão, se reconhecer algum ponto confuso ou incompleto;
corrigir erros materiais ou contradições;
ou manter o entendimento original, rejeitando o pedido.
De acordo com o especialista, em alguns casos, ao corrigir uma falha, o juiz pode até alterar o resultado da decisão, embora isso não seja o objetivo principal desse tipo de recurso.
