Prefeitura de Itararé é multada após Cetesb identificar 'lixão' irregular
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) aplicou uma multa de R$ 25 mil à Prefeitura de Itararé (SP) após constatar o descarte irregular de resíduos em um terreno público às margens da Rodovia Aparício Biglia Filho (SP-281), na altura do quilômetro 6.
A irregularidade foi identificada durante uma vistoria realizada em 10 de abril. Segundo a Cetesb, foram encontrados diferentes tipos de resíduos descartados em duas valas abertas, em desacordo com a legislação ambiental.
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Terreno público às margens de rodovia foi usado para descarte de resíduos sem as devidas licenças ambientais, aponta Cetesb
Filipe Martins dos Santos
A prefeitura apresentou recurso administrativo contra a penalidade, que ainda está em análise pela Companhia.
O caso também foi comunicado ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) em 5 de maio. Conforme o órgão, a área utilizada como lixão municipal não possuía licença ambiental nem a infraestrutura técnica exigida pela legislação.
Resíduos foram encontrados em valas abertas durante fiscalização em abril deste ano
Filipe Martins dos Santos
Diante da denúncia, a Promotoria de Justiça de Itararé instaurou um procedimento preparatório, promoveu uma reunião com representantes da administração municipal e expediu uma notificação extrajudicial à prefeitura.