Justiça condena Prefeitura de São Luís a restaurar casarão histórico no Centro e pagar R$ 500 mil
Divulgação/MP-MA
A Justiça do Maranhão condenou, nesta terça-feira (2), a Prefeitura de São Luís a restaurar integralmente um casarão histórico localizado na Rua do Sol, no Centro da capital. O imóvel já abrigou a Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph).
A decisão atende a uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA). Além da restauração, o Município foi condenado ao pagamento de R$ 500 mil como indenização por danos morais coletivos.
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Segundo a sentença, a intervenção deverá preservar integralmente as características arquitetônicas originais do prédio, tanto internas quanto externas.
O projeto de restauro deve ser apresentado em até seis meses para aprovação da Secretaria de Estado da Cultura (Secma). Já a conclusão definitiva das obras deverá ocorrer no prazo máximo de dois anos.
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Antes da ação, o Ministério Público (MP-MA) chegou a notificar a Prefeitura e a Fumph, mas não teve retorno. Em maio de 2025, a Justiça já havia concedido uma liminar dando 15 dias para o Município realizar intervenções emergenciais contra o risco de desabamento e apresentar um cronograma de obras.
Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins responsabilizou a gestão municipal pela situação do prédio. "A falta de manutenção, a ausência de segurança, a exposição a intempéries e o abandono resultaram diretamente na degradação do bem cultural", disse o magistrado.
