Paranoá, no DF
Pedro Ventura/Agência Brasília
A Justiça do Distrito Federal determinou que o governo do DF exonere, em até 60 dias, ocupantes de cargos comissionados que não exerçam funções de direção, chefia ou assessoramento nas administrações regionais. A decisão é de terça-feira (2).
A determinação diz respeito as administrações do Plano Piloto, Paranoá, Água Quente, Sol Nascente/Pôr do Sol, Arniqueiras, Fercal, Itapoã, Varjão, Lago Sul e São Sebastião. O g1 questionou o GDF, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.
Segundo uma auditoria do Ministério Público do Distrito Federal em maio do ano passado, mais de 85% dos servidores dessas administrações ocupavam cargos comissionados.
O Ministério Público afirma que a maior parte dos servidores comissionados atuam em atribuições que deveriam ser exercidas por servidores aprovados em concurso público – como atendimento ao público, protocolo de documentos, manutenção de computadores, entre outros.
Há previsão de multa de R$ 5 mil por dia – limitada a R$ 2 milhões – caso haja descumprimento da decisão.

Novas nomeações proibidas
A Justiça também proibiu novas nomeações para cargos comissionados fora das funções de direção, chefia e assessoramento.
Segundo a magistrada, a criação de novas administrações regionais não pode servir para ampliar o número de cargos comissionados.
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