Ainda conforme o advogado da família, a decisão judicial reconheceu a inexistência de elementos suficientes para sustentar a medida e determinou a entrada de Abdallah no território nacional.
"A proximidade do nascimento do filho do casal tornou ainda mais evidente a dimensão humana deste caso. Nenhuma família deveria ser submetida a uma situação como essa sem que existam provas concretas que a justifiquem. A decisão da Justiça permitiu que essa família estivesse reunida justamente em um dos momentos mais importantes de suas vidas".
A mulher grávida e os dois filhos do egípcio Abdallah Montaser foram autorizados a entrar no Brasil após quase um mês retidos na área restrita do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.
Arquivo pessoal
Nota de repúdio
Após a liberação da mulher e das crianças no dia 8 de maio, o Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC) divulgou uma nota pública cobrando mudanças nos procedimentos migratórios adotados no aeroporto em Guarulhos e afirmando que o caso da família egípcia “não é isolado”.
Segundo a entidade, ao menos quatro situações semelhantes de retenção prolongada na área restrita do aeroporto foram acompanhadas nos últimos seis meses. Todos os casos envolviam pessoas em busca de proteção humanitária ou refúgio
O texto também menciona o caso do ganês Evans Osei Wusu, que morreu em 2024 enquanto aguardava definição sobre a entrada no país na área restrita. Segundo o CDHIC, o episódio evidenciou “os limites de práticas que priorizam a lógica securitária em detrimento da proteção da dignidade humana”.
Família do Egito está retira na área restrita do aeroporto de SP à espera de refúgio
Arquivo Pessoal
O CDHIC afirmou que os procedimentos têm resultado em “permanências compulsórias prolongadas”, sem acesso adequado à informação, ao contraditório e à ampla defesa.
A entidade reconheceu o papel da Polícia Federal no controle migratório, mas criticou a falta de análises individualizadas.
“Entretanto, a adoção de critérios securitários — inclusive baseados em informações provenientes de bases de dados internacionais — não pode substituir o devido processo legal, nem afastar a necessidade de análise individualizada de cada caso concreto”, diz a nota.
Manifesto
Mais de 10 entidades que atuam na promoção e defesa dos direitos de migrantes, refugiados e pessoas em situação de mobilidade humana manifestaram, em maio deste ano, profunda preocupação com a família egípcia.
O manifesto foi assinado por organizações como Centro da Mulher Imigrante e Refugiada (CEMIR), Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC), Comissão Justiça e Paz de São Paulo (CJP/SP), Educação Sem Fronteiras e Centro de Estudos de Migrações Internacionais (CEMI/Unicamp).
Segundo o documento, tratava-se de um caso de extrema gravidade, envolvendo uma gestante em estágio avançado de gravidez (34 semanas), com relatos recentes de ausência de movimentos fetais, o que indica risco concreto à vida do nascituro, além da presença de crianças pequenas em situação de vulnerabilidade.
As entidades afirmaram que a manutenção da família em área restrita, sem solução célere e sem garantia de acompanhamento médico contínuo e adequado, configura potencial violação de direitos humanos, especialmente no que se refere ao direito à saúde, à dignidade da pessoa humana e à proteção integral de crianças e gestantes.
Para as entidades, o caso reforçou o alerta de que situações como a atualmente vivenciada pela família egípcia não podem ser tratadas com normalidade, sob pena de repetição de desfechos irreversíveis.
O manifesto apontou ainda preocupação com a ausência de atuação coordenada entre os órgãos responsáveis, como Polícia Federal, Ministério da Justiça e Ministério das Relações Exteriores, diante de um caso que, segundo o texto, exige resposta imediata, integrada e orientada por critérios humanitários.
As organizações também demonstraram preocupação quanto à eventual adoção de medidas de repatriação ou remoção compulsória da família como forma de resolução administrativa, sem a devida análise das condições humanitárias e de saúde.
Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública disse que "não comenta casos específicos, em razão do sigilo de casos de refúgio, segundo o artigo 20 da Lei 9.474/1997".
"Eventuais informações sobre solicitantes de refúgio ou sobre refugiados reconhecidos pelo órgão são repassadas diretamente ao interessado ou seu representante legal", afirmou o órgão.
À espera de refúgio
Família egípcia diz que está retida há 16 dias no Aeroporto Internacional de SP
O casal de egípcios afirmou que ficou retido em situação de vulnerabilidade desde o dia 8 de abril na área restrita do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, à espera da análise do pedido de refúgio.
De acordo com o advogado Willian Fernandes, o jovem Abdallah Montaser, a mulher gestante e dois filhos pequenos não receberam retorno das autoridades brasileiras desde que chegaram no país para pedir por refúgio.
Em um vídeo enviado ao g1, Abdallah falou sobre a situação e que esperava que o caso fosse resolvido rapidamente (assista acima).





