A classificação dos grupos como SDGTs é a que entrou em vigor de forma imediata. Já a entrada na lista de organizações terroristas estrangeiras, as FTOs, deve ser comunicada ao Congresso e só entra em vigor sete dias depois — portanto, em 5 de junho. Mas o Congresso não pode submeter a decisão do governo a voto.
Economia Passado esse período, a Legislação norte-americana determina o bloqueio de bens e recursos de qualquer tipo de fundo ligado aos grupos agora designados como terroristas. As novas classificações abrem a possibilidade, portanto, de sanções para indivíduos e empresas ligadas às facções, e pode haver reflexos nas avaliações de agências de classificação de risco, além de outros efeitos secundários na economia.
Analistas avaliam que há riscos também para companhias brasileiras, sobretudo bancos.
“Isso pode gerar uma certa relutância por parte de investidores, mesmo se essas empresas não tenham uma relação comprovada com supostas organizações terroristas. Muitas empresas não querem correr esse risco para não ter problema com o fisco americano e com a Justiça”, disse o professor de Relações Internacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV) Oliver Stuenkel.
O promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (MP-SP), Lincoln Gakiya, que foi ameaçado de morte pelo PCC, vê risco grande de uma ação militar secreta por forças norte-americanas em território brasileiro.
"Eu não tenho dúvida, vai causar problemas de toda ordem no Brasil e não vejo nenhum benefício prático que essa classificação possa trazer. Acho que há o risco muito grande dos Estados Unidos quererem fazer algum tipo de ação militar secreta aqui dentro do Brasil, como fizeram no México e como fizeram também na Venezuela", afirmou Gakiya, em entrevista ao podcast O Assunto.
Relações bilaterais Também há o risco, segundo Stuenkel, de deterioração das relações bilaterais. O promotor Lincoln Gakiya afirmou que, com as novas classificações, o PCC e o CV saem do campo das investigações pelo DEA, a sigla da agência dos EUA de repressão e controle de narcóticos e com quem o governo brasileiro tem feito um trabalho intenso de cooperação.
Para a lei brasileira, o terrorismo exige motivações de xenofobia, discriminação ou preconceito. Já as facções mencionadas são organizações criminosas que buscam lucro, e não grupos com motivações ideológicas, políticas ou religiosas.
Flávio Bolsonaro em encontro com Trump; Lula em reunião com Trump
Reprodução
'Grande dia', diz Flávio Bolsonaro sobre decisão dos EUA de classificar PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas
Por que Lula não queria que EUA classificassem facções PCC e CV como organizações terroristas
EUA classificam PCC e Comando Vermelho como 'organizações terroristas estrangeiras' e 'terroristas globais'; entenda a diferença
Quais as diferenças entre Organização Terrorista Estrangeira e Terrorista Global, para os EUA
