Justiça afasta parcialmente prefeito de Ourinhos das decisões da pasta da Saúde
O prefeito de Ourinhos (SP) foi afastado parcialmente das funções na manhã desta sexta-feira (29). A decisão, em caráter liminar, foi do juiz Nacoul Badoui Sahyoun.
A Justiça atendeu parcialmente a um pedido do Ministério Público (MP) que ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito Guilherme Andrew Gonçalves da Silva (PODEMOS).
📲 Participe do canal do g1 Bauru e Marília no WhatsApp
Guilherme Andrew Gonçalves da Silva (PODEMOS) foi afastado parcialmente das funções de prefeito na manhã desta sexta-feira (29)
Prefeitura de Ourinhos Em nota , a prefeitura afirmou que seguirá funcionando normalmente, com a continuidade dos serviços públicos e das ações desenvolvidas em benefício da população de Ourinhos, além de defender que não há justificativa para sua retirada da condução da Administração Pública (Leia na íntegra no fim da matéria).
O MP denunciou o prefeito por aditivos no contrato com a Associação Beneficente de Desenvolvimento Social e Cultural para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e do Pronto Atendimento (PA) Cohab, após o Tribunal de Contas suspender o chamamento público para que uma empresa gerisse as unidades.
Na decisão, o Juízo não acolheu o pedido de afastamento do prefeito do cargo, entendendo não haver justificativa para sua retirada da condução da Administração Pública Municipal como um todo. Como medida cautelar relacionada especificamente aos fatos investigados na área da Saúde, foi determinada, pelo prazo inicial de 90 dias, a transferência da gestão da Secretaria Municipal de Saúde ao substituto legal da pasta, sem qualquer afastamento do prefeito de suas demais funções e responsabilidades institucionais.
