Segunda vice-presidente e coordenadora do Projeto Medicina Segura, Rosylene Rocha, e o presidente do CFM, José Hiran Gallo
CFM
Por dia, pelo menos dois casos de exercício ilegal da medicina passam a tramitar na Justiça ou nas polícias civis dos estados, segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM). Para combater o problema, o CFM lança nesta quinta-feira (28) a plataforma Medicina Segura, um canal para que médicos denunciem casos de pacientes prejudicados por atendimentos realizados por não médicos, mas que por lei são exclusivos da medicina. A iniciativa busca coibir práticas que colocam o paciente em risco e desrespeitam a legislação.
Segundo o conselho, a iniciativa busca combater o exercício ilegal da profissão e ampliar a responsabilização dos envolvidos. Em 12 anos (de 2012 a 2023), o país registrou 9.566 casos de crimes classificados como exercício ilegal da medicina, destaca o CFM. Os dados foram obtidos pelo CNJ e por boletins de ocorrência.
A plataforma vai notificar os Conselhos Regionais de Medicina para acionar a Polícia Civil, o Ministério Público, a Vigilância Sanitária e o Procon com a finalidade de serem tomadas medidas visando a responsabilização dos autores dos danos.
O presidente do CFM, José Hiran Gallo, destaca que a iniciativa resolve três frentes: promove educação; cria parceiras com órgãos públicos para fazer um cerco ao exercício ilegal da medicina; e abre um canal de denúncia para o médico relatar problemas de pacientes que chegam ao seu consultório.
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Ele acrescenta que a plataforma vai permitir tornar mais visível o tamanho real do problema, porque nem todos os casos chegam ao poder judiciário e à polícia. A segunda vice-presidente e coordenadora do Projeto Medicina Segura, Rosylene Rocha, reforça que o CFM quer coletar números fidedignos através dos atendimentos de médicos.
“O número de pacientes que passaram por procedimentos sem profissionais adequados é elevadíssimo. Os médicos vão preencher um formulário e vamos ter todos os dados. Nós tivemos casos no CFM de vítimas fazendo os próprios relatos”, diz Rocha.
Ela destaca que toda semana o CFM se depara com um caso de morte de paciente que ou de sequela grave.
“Toda a população precisa estar consciente de que aquele profissional não está capacitado a realizar aquele procedimento. Muitos chegam às clínicas achando que é médico por estar de jaleco. Por na frente do seu nome ter a palavra ‘doutor’”, alerta.
O que vai ter na plataforma A plataforma vai oferecer: informações gerais do paciente
informações do procedimento realizado
a especialidade da medicina
o tipo do procedimento
se o paciente se afastou das atividades laborais
qual foi o dano
qual foi o estabelecimento que o paciente realizou o procedimento
se foi realizado boletim de ocorrência
Somente o médico poderá fazer as denúncias e o paciente poderá acompanhar toda a tramitação para que todas as medidas cabíveis sejam tomadas.
