Grupo pertence a uma associação de um condomínio de chácaras após uma disputa entre diretorias, em Indiara
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Um grupo de WhatsApp foi reconhecido, em decisão liminar, como patrimônio de uma associação de um condomínio de chácaras após uma disputa entre o novo presidente e a antiga gestão, em Indiara, no sul de Goiás. A tutela de urgência foi concedida depois que ex-dirigentes se recusaram a transferir a nova presidência o controle administrativo do canal, criado a partir do número oficial da associação, conforme o processo.
A 2ª Vara Cível da Comarca de Goiânia determinou, na quarta-feira (26), que as administradoras devolvam o grupo à atual gestão em até 48 horas. O g1 entrou em contato com a defesa das duas mulheres citadas no processo e aguarda retorno.
O advogado Gustavo Castro, que defende as ex-gestoras, afirmou que a decisão tem caráter provisório e reversível, tomada em tutela de urgência, "sem análise completa das provas". A nota também menciona que parte dos pedidos da associação foi negada pela Justiça, e que as envolvidas ainda não foram formalmente citadas no processo. Por fim, a defesa disse que irá exercer o direito ao contraditório e à ampla defesa, ressaltando que o mérito da ação ainda será discutido (Veja a nota completa no final)
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O conflito começou quando a nova diretoria, eleita com 74% dos votos em 2024, assumiu o mandato. Segundo o documento, as ex-gestoras mantiveram a posse da administração do grupo, criado em 19 de outubro de 2022 para comunicação entre moradores e a administração, e ainda removeram o número oficial da associação.
“Quando houve a troca de presidente, houve a retirada do administrador do grupo do número oficial, e a antiga presidente ficou com o grupo como se fosse dela. Mas, como sabemos, ao criar um grupo de Whatsapp o número fica registrado quem criou. Então foi criado pelo número Oficial da Associação. Isso não há questionamento. Mas, não foi repassado para o novo presidente”, argumentou ao g1 o advogado Dyego Bezerra, que representou a nova gestão.
2. Trata-se, portanto, de pronunciamento jurisdicional precário e reversível, fundamentado em análise inicial e perfunctória dos fatos apresentados unilateralmente pela parte autora, circunstância que impõe cautela quanto a interpretações precipitadas ou conclusivas sobre a matéria discutida.
3. Importante registrar que a própria decisão judicial indeferiu parcela significativa dos pedidos formulados pela associação autora, afastando, neste momento processual, pretensões relacionadas à imposição imediata de multas, restrições administrativas futuras, estabilização da medida e outras providências requeridas.
4. A controvérsia jurídica em debate envolve tema contemporâneo e ainda em construção jurisprudencial no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no que se refere à administração, titularidade e natureza jurídica de canais digitais de comunicação coletiva utilizados em ambientes associativos.
5. Registra-se, ainda, que as requeridas sequer foram formalmente citadas nos autos até o presente momento, razão pela qual a defesa técnica adotará todas as providências processuais pertinentes após a regular ciência dos termos da decisão e dos atos de comunicação processual correspondentes, sempre em estrita observância ao devido processo legal e às determinações judiciais.
6. As requeridas, por intermédio de sua defesa, reiteram absoluto respeito ao Poder Judiciário e às instituições, ao mesmo tempo em que exercerão, de forma técnica e legítima, o pleno direito ao contraditório e à ampla defesa, garantias constitucionais indispensáveis ao Estado Democrático de Direito.
7. Por fim, esclarece-se que o mérito da demanda ainda será amplamente discutido no curso do processo, com apresentação de defesa, produção de provas e manifestação de todos os envolvidos, razão pela qual qualquer conclusão definitiva neste momento mostra-se juridicamente inadequada e incompatível com a própria natureza provisória da decisão proferida.
Gustavo de Castro Morais Advogado – OAB/GO 49.993 📱 Veja outras notícias da região no g1 Goiás.
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