Secretaria de Educação suspende pagamentos em contrato de R$ 98 milhões
Uma representação protocolada no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) pede a suspensão imediata de um contrato de R$ 98 milhões firmado pela Secretaria de Educação (SEE-DF) para a compra de kits de alimentação escolar.
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O contrato prevê a aquisição de 455 mil kits da empresa HD Empreendimentos Ltda. O caso ganhou repercussão após o Governo do DF suspender o pagamento de quase R$ 100 milhões, depois de vir à tona que a servidora responsável por fiscalizar o contrato mantinha um relacionamento com o representante da companhia.
De acordo com a denúncia, a servidora responsável pela fiscalização do contrato, Luana Vanessa Duarte, mantinha vínculo afetivo com o sócio-administrador da empresa, Idinaldo Cardoso da Silva.
Mesmo assim, ela teria atestado entregas e autorizado pagamentos que somam R$ 26,7 milhões, referentes a 125 mil kits.
Segundo a representação do deputado distrital Gabriel Magno (PT), a empresa declarou não possuir vínculos impeditivos com agentes públicos, o que pode configurar falsidade ideológica. O Tribunal de Contas do DF ainda não se manifestou sobre o pedido.
Má qualidade dos itens Kits de alimentação escolar no DF geram críticas por risco de queimaduras
TV Globo/reprodução
Além das suspeitas de irregularidade administrativa, a representação também cita problemas na qualidade dos utensílios distribuídos nas escolas.
Há relatos de crianças que teriam sofrido queimaduras ao usar copos e pratos com bordas de alumínio, além de registros de oxidação, infiltração de água e fragilidade de materiais.
Segundo o documento, os produtos estariam em desacordo com normas técnicas exigidas no edital, incluindo regras da ABNT, Anvisa e Inmetro.
Em nota, a Secretaria de Educação informou que já pagou R$ 27 milhões referentes a 125 mil kits entregues. A pasta disse ainda que desconhecia a relação pessoal entre a servidora e o representante da empresa.
Os pagamentos foram suspensos e uma auditoria foi aberta para apurar possíveis irregularidades.
O parlamentar pede medida cautelar para suspender pagamentos e novas entregas, além da retenção de valores e abertura de auditoria técnica independente. Também solicita a responsabilização da Secretaria de Educação e a declaração de inidoneidade da empresa.
Investigação
Fontes ligadas à Polícia Federal informaram que, em abril, Idinaldo Cardoso da Silva foi preso em flagrante em Roraima com cerca de R$ 1 milhão em dinheiro. Ele foi autuado por lavagem de dinheiro e responde em liberdade.
