Sede do Ministério Público Federal na Paraíba (MPPB).
Foto: Comunicação MPF.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta terça-feira (26), uma ação civil pública contra a União e o Estado da Paraíba por violações de direitos humanos contra integrantes das Ligas Camponesas e outros trabalhadores rurais. O objetivo é responsabilizar graves violações de direitos humanos ocorridas entre 1964 e 1981.
Segundo o MPF, a repressão ocorreu por meio de um sistema organizado que uniu agentes estatais e estruturas do latifúndio. Ainda de acordo com o órgão, ao contrário de outros grupos atingidos pela ditadura, a violência contra os camponeses não acabou com a redemocratização.
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O órgão cita que a estrutura repressiva foi erguida sobre a violência privada e a omissão do Estado, criando um ambiente de impunidade que atravessa décadas.
A ação atual é fruto de uma cooperação técnica entre o MPF e o Governo da Paraíba, que resultou na criação do Laboratório de Pesquisas e Práticas Jurídicas em Direitos Humanos (LABDH).
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Assassinatos de lideranças
O MPF cita assassinatos de lideranças rurais, entre eles os casos de Margarida Maria Alves (1983), Manoel Luiz da Silva (1997), e as mortes de Aldecy e Ana Paula em 2023.
A investigação detalha que a repressão utilizava métodos de humilhação pública, como o "enchocalhamento", no qual trabalhadores eram obrigados a correr com chocalhos no pescoço sob agressões, visando reduzi-los à condição de animais para intimidar a coletividade.
Dois casos centrais na ação são os de João Alfredo Dias ("Nego Fuba") e Pedro Inácio de Araújo ("Pedro Fazendeiro"). O MPF destaca que eles são reconhecidos como os primeiros desaparecidos políticos do Brasil
O MPF destaca que Pedro Fazendeiro desapareceu após apresentar-se voluntariamente ao Exército. Para o órgão, isso simboliza uma profunda quebra de confiança e da boa-fé institucional por parte do Estado
Já Nego Fuba, era vereador e foi cassado logo após o golpe militar. Para o órgão, isso demonstra a estratégia estatal de aniquilar a representação política dos trabalhadores
Reparação e responsabilização
O Ministério Público Federal requer uma série de medidas de reparação histórica e garantias de não repetição, tais como:
pedidos oficiais de desculpas e abertura de arquivos da época;
preservação de locais de memória e inclusão da história das Ligas Camponesas no currículo escolar;
responsabilização civil e administrativa post mortem de agentes da repressão, como o Coronel Ednardo D’Ávila Mello e o Major Cordeiro;
cessação de pensões, retirada de homenagens em bens públicos e o ressarcimento ao Estado pelos herdeiros dos agentes envolvidos.
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