A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou novamente nesta terça-feira (26) a votação de projeto sobre dívidas rurais.
O objetivo, segundo o presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), é retomar a sessão nesta tarde, após uma reunião de integrantes do colegiado no Ministério da Fazenda para tentar um acordo em torno do texto.
Renan Calheiros e a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que têm liderado as negociações com a Fazenda, serão recebidos pelo ministro Dario Durigan às 14h.
O governo pretende editar uma medida provisória (MP) sobre o tema, mas Renan Calheiros defende que o acordo seja construído no projeto de lei (leia mais abaixo).
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“O governo pretende editar uma medida provisória e nós temos defendido que o acordo seja transformado no próprio projeto. Se houver um acordo sobre todos os pontos, esse acordo se faça no projeto que será aprovado aqui na Comissão de Assuntos Econômicos com o compromisso de sua aprovação no plenário do Senado e da própria Câmara federal”, afirmou Renan.
Antes de anunciar a suspensão da sessão, o senador declarou que, caso não haja acordo, o projeto será votado após a reunião na Fazenda.
“Temos algumas alternativas na hipótese de não haver o acordo. Nós vamos votar hoje o projeto. Já passamos três semanas conversando, vamos conversar hoje novamente, mas isso não acontecerá em detrimento da não votação do projeto”, afirmou Calheiros.
Tereza Cristina defendeu as negociações com o governo e disse que, seja no projeto ou na MP, é preciso ter um alinhamento com o governo federal para avançar no tema das renegociações das dívidas rurais. “Não adianta a gente votar um projeto porque nós queremos votar e depois ele ser vetado e não ser levado à consequência do que nós queremos”, afirmou.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) será o relator do projeto que amplia a isenção do IR no Senado
Andressa Anholete/Agência Senado
O que diz a proposta
O projeto autoriza a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para criar uma linha especial de financiamento destinada a produtores rurais vítimas de desastres naturais.
Esse crédito pode ser usado para a liquidação e renegociação de dívidas rurais contratadas até 31 de dezembro de 2025.
O parecer de Renan Calheiros permite ainda o uso de recursos de outros fundos, como os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) e do superávit financeiro de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda.
🔎 O projeto estabelece prazo de 10 anos para pagamento, sendo três de carência e com as seguintes taxas de juros: 3,5% ao ano para agricultores familiares; 5,5% para médios produtores; 7,5% para os demais produtores rurais e cooperativas.
Após a publicação do último relatório de Renan Calheiros, o Ministério da Fazenda enviou ao gabinete do senador um parecer técnico que estima impacto de R$ 817 bilhões ao longo de 13 anos — sendo R$ 150 bilhões apenas em 2027.
Segundo a pasta, esse valor decorre de projeções feitas a partir do texto apresentado por Calheiros, considerado amplo demais pela equipe econômica. Nessa leitura, o projeto poderia alcançar cerca de R$ 1,39 trilhão em dívidas no período.
Os senadores, por sua vez, contestam essa avaliação. Eles afirmam que a proposta se limita às chamadas “dívidas estressadas” do setor, e não a todo o estoque, o que reduziria o alcance para cerca de R$ 170 bilhões.
Segundo Calheiros, esse impasse foi resolvido e ele colocará no projeto uma regra mais clara de enquadramento.
“Nós aceitamos uma regra de enquadramento e vamos colocar no projeto. O ministro está demonstrando muita boa vontade. A área técnica coloca mais dificuldades, mas o ministro tem tentado contornar tudo isso”, prosseguiu Renan Calheiros.
