Após os moradores enfrentarem transtornos para emissão do carnê do IPTU nesta segunda-feira (25), primeiro dia de liberação do documento, a prefeitura decidiu ampliar em duas horas o tempo de atendimento presencial nos próximos dias.
Neste ano, a distribuição dos carnês não ocorreu pelos Correios, o que levou a população a procurar o atendimento presencial, que registrou filas desde o início da manhã, e o acesso à plataforma digital – que superlotou. Segundo a prefeitura, o site foi normalizado no fim da tarde.
Para tentar remediar as filas presenciais, a prefeitura anunciou que o atendimento começará às 8h e será estendido das 16h até as 18h nesta terça-feira (26). Segundo a prefeitura, as equipes foram também orientadas a atenderem os contribuintes com mais agilidade.
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Os valores do imposto passam a seguir a lei que atualizou a Planta Genérica de Valores (PGV). Segundo a prefeitura, a medida resultou em redução do valor do IPTU para cerca de 60% dos imóveis da cidade — saiba as mudanças da lei abaixo.
A lei foi aprovada em dezembro de 2025, mas passou por impasses jurídicos após ser alvo de questionamentos do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que apontou que o projeto foi aprovado em meio a vícios legislativos, falta de transparência e ausência de estudos de impacto.
A Justiça chegou a suspender, em caráter provisório, a cobrança do IPTU. O processo foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu em favor da administração municipal.
Sem envio pelos Correios
Prefeitura de Piracicaba publica comunicado confirmando falha no sistema de emissão do IPTU 2026
Reprodução/Instagram
A Prefeitura afirmou que não enviará os carnês pelos Correios em 2026 por causa do atraso na definição da lei que estabeleceu as novas regras do IPTU.
Os contribuintes devem acessar o site oficial para emitir o documento e pagar por código de barras ou QR Code.
Neste ano, também excepcionalmente, a tarifa poderá ser parcelada em até oito vezes, com vencimentos entre maio e dezembro.
O acesso foi liberado nesta segunda e os contribuintes têm cinco dias úteis para realizar o pagamento da primeira parcela ou da cota única, que vencem na sexta-feira (29).
Atuação do MP-SP: Fachin apontou que o MP-SP não teria legitimidade para propor ação civil pública questionando a constitucionalidade ou legalidade de tributos em defesa de contribuintes. Segundo ele, a função do órgão é proteger o patrimônio público e social, e não atuar em interesses patrimoniais individuais de natureza tributária.
