Agente da alfândega dos EUA em aeroporto durante processo de imigração
James Tourtellotte/U.S. Departament of Homeland Security/ Divulgação
O governo Trump publicou um memorando que orienta os funcionários da imigração a endurecerem os critérios de concessão de green card para estrangeiros que solicitam o documento já dentro dos EUA, e não em seus países de origem.
Segundo o Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS), órgão da Seretaria de Segurança Interna que analisa os pedidos, a nova orientação manda que, via de regra, estrangeiros que buscam regularizar sua situação imigratória nos Estados Unidos para obter o green card agora terão que voltar aos seus países para fazer o pedido.
➡️Contexto: green card é o nome do documento emitido pelo governo dos EUA que garante a estrangeiros o direito de morar e trabalhar permanentemente no país.
✅ Siga o canal de notícias internacionais do g1 no WhatsApp
"A partir de agora, um estrangeiro que esteja temporariamente nos EUA e queira obter um green card deve retornar ao seu país de origem para fazer a solicitação. Essa política permite que nosso sistema de imigração funcione conforme a lei prevê, em vez de incentivar brechas", disse o porta-voz do USCIS, Zach Kahler.
Trump manda revisar visto de residência permanente de imigrantes de 19 países
O documento não trata de mudanças na Lei. Ele afirma, com base em decisões judiciais anteriores, que o "ajuste de status" a partir do território americano não é um direito garantido, mas sim um benefício extraordinário no qual o estrangeiro obtém a residência permanente, sem passar pelo processo regular no consulado em seu país de origem.
Grupos de apoio a refugiados criticaram o memorando, dizendo que ele pode forçar vítimas de abuso e negligência a retornarem aos países perigosos dos quais fugiram.
Entenda o que diz o documento, ponto a ponto:
O documento alega que a Lei de Imigração e Nacionalidade e as decisões da Suprema Corte e de instâncias inferiores afirmam que o chamado "ajuste de status" (ou seja, a concessão de green card a estrangeiros que já residem nos EUA) não é um direito automático, mesmo que o solicitante cumpra todos os critérios de elegibilidade. Ele é, na verdade, uma exceção concedida "a critério e benevolência" do governo americano.
O memorando sublinha também que o green card não é um direito, mas um benefício concedido pelos EUA a estrangeiros, a seu critério.
O ajuste de status, diz o memorando, não foi projetado para substituir o processo consular regular de emissão de vistos no exterior.
A decisão de conceder o ajuste de status cabe ao Secretário de Segurança Interna (por meio do USCIS), sendo considerada uma ação ou julgamento não revisável na maioria dos casos.
O Congresso dos EUA, segundo o USCIS, impôs várias limitações e classes de estrangeiros que são impedidos de acessar o ajuste de status, evidenciando a preferência pelo processamento consular.
De acordo com o memorando, é o estrangeiro solicitante do green card que detém o ônus de provar que seu pedido precisa ser feito do território americano, e não de seu país de origem.
A partir de agora, os funcionários estão instruídos a realizar uma análise rigorosa de cada caso para determinar se há justificativa para a concessão da medida extraordinária.
"Por ordem do presidente Trump, estou imediatamente determinando que o USCIS pause o programa DV1 para garantir que nenhum outro americano seja prejudicado por esse programa desastroso", afirma a publicação. Criado para promover a imigração de pessoas vindas de países com baixa taxa de entrada nos Estados Unidos, o DV Program disponibiliza até 50 mil vistos de imigração por ano, de acordo com o site do USCIS.
