Tribunal de Justiça do Amazonas.
Arquivo/TJAM
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na quarta-feira (20), um projeto de lei que garante folga no dia do aniversário para servidores efetivos e comissionados do Poder Judiciário do Amazonas. A proposta foi apresentada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em março deste ano.
O Projeto de Lei Ordinária nº 285/2026 permite que os servidores se afastem do trabalho por um dia durante o ano sem prejuízo da remuneração e sem necessidade de compensar a jornada.
O texto também prevê que, caso a folga não seja usada na data do aniversário, o servidor poderá escolher outro dia para o afastamento, desde que seja antes do próximo aniversário.
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A proposta foi aprovada por unanimidade pelos deputados presentes na sessão.
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Na justificativa enviada à Aleam, o TJAM afirmou que a medida busca contribuir para a saúde mental dos servidores e fortalecer o convívio familiar e social. O tribunal também citou a Política de Atenção Integral à Saúde dos servidores do Judiciário, prevista em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Tribunal de Justiça argumentou ainda que a proposta segue modelos já adotados pelo Ministério Público do Amazonas e pela Prefeitura de Manaus.
Segundo o projeto, a lei entra em vigor na data da publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.