Mulher é resgatada de trabalho análogo à escravidão após fugir de casa em SC
O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) firmou, nesta quinta-feira (21), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o casal que mantinha uma trabalhadora doméstica etíope em condições análogas à escravidão. Pelo acordo, o vínculo empregatício é reconhecido e o objetivo é a adequação às leis trabalhistas.
Esse acordo não impede que o casal, Fabricio Saltini e Nour Salem, responda criminalmente.

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A trabalhadora tem 34 anos. Ela conseguiu fugir do condomínio fechado em Florianópolis onde estava e pedir ajuda.
O que diz o TAC?
Pelo acordo, o casal reconheceu o vínculo de emprego doméstico no período de 13 de março a 8 de maio de 2026 e assumiu uma série de obrigações para adequação à legislação trabalhista, entre elas:
Fabricio Saltini e Nour Salem
registro formal do contrato;
recolhimento dos encargos sociais;
cumprimento das normas relativas à jornada, descanso, pagamento de salários, férias, FGTS e demais direitos trabalhistas.

As verbas previstas no acordo incluem:
R$ 10 mil de indenização por dano moral individual à trabalhadora; R$ 5 mil para custeio integral do retorno ao local de origem — valor estimado para cobrir despesas de deslocamento, incluindo passagem aérea, transporte, alimentação, hospedagem e demais custos necessários; R$ 500 adicionais para despesas da viagem.

O TAC também prevê que os responsáveis arquem com a regularização dos recolhimentos sociais referentes ao período trabalhado e apresentem os comprovantes ao MPT.

Em caso de descumprimento, o acordo estabelece multas de R$ 1 mil por dia pelo não pagamento da indenização individual e penalidades de R$ 3 mil por cláusula descumprida em obrigações previstas no termo.
Trabalhadora era submetida a jornadas de mais de 15 horas diárias
A trabalhadora relatou ter sido submetida a jornadas de trabalho que passavam de 15 horas diárias, além de violência física e psicólogica, divulgou a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) nesta quinta-feira (21).
A mulher declarou aos inspetores que teve os documentos retidos e a liberdade restringida pelos patrões. Ela foi contratada em Dubai, nos Emirados Árabes, através de uma empresa estrangeira de serviços domésticos, e disse ter sido trazida ao Brasil por um casal mesmo sem visto de trabalho regular.
A fiscalização da SIT, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, apurou que a trabalhadora era submetida a uma rotina de trabalho doméstico exaustiva, com jornadas diárias das 7h às 22h30, inclusive nos finais de semana.
O caso ocorreu no início do mês, mas só foi divulgado nesta quinta-feira. Em Benedito Novo, no Vale do Itajaí, uma mulher também foi resgatada em situação análoga à escravidão no período.
Além das atividades de limpeza e organização da casa, ela acumulava funções relacionadas ao preparo de alimentos, cuidados com os filhos do casal — um homem brasileiro e uma mulher árabe — e atenção aos animais de estimação da família.
Os auditores-fiscais do Trabalho solicitaram diligências urgentes para localização e apreensão dos documentos e pertences da vítima, além da abertura de inquérito policial para apuração dos possíveis crimes previstos no Código Penal Brasileiro, na Lei de Migração e em tratados internacionais de proteção aos direitos humanos e ao trabalho.
A Polícia Federal disse à NSC TV que as investigações do caso estão em andamento.
Episódios de violência
A trabalhadora relatou aos fiscais que era constantemente submetida a episódios de violência psicológica, verbal e moral, marcados por gritos, insultos, ameaças e intimidações, principalmente por parte da contratante.

Ela relatou também que objetos chegaram a ser arremessados contra ela, além de outras tentativas de agressão física que criaram um ambiente de medo e pressão emocional constantes.
Os patrões retiveram os documentos pessoais da trabalhadora, incluindo o passaporte, o que restringia sua liberdade de locomoção e dificultava que ela buscasse ajuda ou proteção das autoridades.

Mulher é resgatada de trabalho análogo à escravidão após fugir de casa em Florianópolis
SIT/Divulgação
Fuga para buscar ajuda
A vítima fugiu da residência durante a noite levando apenas as roupas do corpo e um celular, sem qualquer documento de identificação pessoal.
Após passar horas perambulando pelas ruas, ela conseguiu pedir ajuda de pessoas que encontrava pelo caminho utilizando ferramentas de tradução no celular.

Durante o atendimento, que ocorreu com ajuda de intérprete intercultural e equipe multidisciplinar, a cidadã africana relatou que queria interromper imediatamente a relação de trabalho.

De acordo com ela, os empregadores condicionavam a devolução de seus documentos e pertences pessoais ao pagamento de supostas dívidas relacionadas a passagens aéreas, emissão de visto, alimentação e outras despesas.
Ameaças continuaram após a fuga
Mesmo após a fuga, conforme os profissionais da rede de acolhimento, as ameaças dos empregadores continuaram.

A vítima recebeu mensagens intimidatórias e acusações falsas, incluindo alegações de furto de um cachorro da família. VÍDEOS: mais assistidos do g1 SC nos últimos 7 dias