Registro civil: como tirar a certidão de nascimento
Arquivo g1
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quarta-feira (20) os dados das Estimativas de Sub-registro de Nascimentos e Óbitos para o ano de 2024. O levantamento indica que o percentual de crianças que deixaram de ser registradas no ano de nascimento atingiu o índice de 0,95%, o menor valor da série histórica iniciada em 2015.
O dado representa uma redução de 3,26 pontos percentuais em relação a 2015, quando a taxa era de 4,21%. No mesmo período, a subnotificação de nascimentos no sistema de saúde recuou para 0,39%.
Os dados se baseiam nos registros dos cartórios de Registro Civil e dos sistemas de informação do Ministério da Saúde.
Entenda a diferença entre os termos:
📋👶Sub-registro de nascidos vivos (IBGE): nascimentos que não foram registrados em cartório dentro do prazo legal considerado (março do ano seguinte ao nascimento);
🏥👶Subnotificação de nascidos vivos (Ministério da Saúde): nascimentos que não foram informados ao sistema de saúde, especialmente ao SINASC (Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos).
Sub-registro e subnotificação de nascidos vivos (2015 – 2024)
Dhara Pereira – Arte/g1
Parto domiciliar tem índice maior de sub-registro
Segundo o IBGE, o local do parto influencia diretamente na documentação: enquanto o sub-registro em hospitais é de 0,83%, os nascimentos domiciliares apresentam taxa de 19,35% de falta de registro civil no mesmo período.
Sub-registro e subnotificação de nascidos vivos por local do parto
Dhara Pereira – Arte/g1
Os resultados aproximam o país da meta de cobertura universal de registro de nascimentos prevista nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Em outubro de 2025, o Brasil alcançou o status de "Produzido", ou seja, indica que o Brasil deixou de apenas realizar estudos experimentais ou estimativas indiretas para fornecer dados oficiais, regulares e de alta confiabilidade sobre as estatísticas vitais no país.
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Diferenças regionais e vulnerabilidade materna
Apesar da redução nacional, persistem diferenças entre as regiões do país. O Norte apresenta a maior taxa de sub-registro (3,53%), seguido pelo Nordeste (1,34%). Em contraste, as regiões Sul (0,16%) e Sudeste (0,25%) possuem os menores índices de invisibilidade documental.
Os dez maiores índices de sub-registro são de municípios do Norte e do Nordeste do país. Desses, quatro tem percentual maior que 50%, ou seja, mais da metade dos nascidos vivos em 2024 não foram registrados no período legal nessas cidades. São eles:
Junco do Maranhão (MA): 70,2% de sub-registro;
Alto Alegre (RR): 67,9%;
Amajari (RR): 60,1%;
Uiramutã (RR): 55,6%;
Lagoa de Velhos (RN): 41,9%;
Boqueirão do Piauí (PI): 39,2%;
Lagoa do Barro do Piauí (PI): 38,5%;
Pedra Branca do Amapari (AP): 36,7%;
Bom Jesus do Tocantins (PA): 36,2%;
Luís Domingues (MA): 35,0%.
Os dados também revelam uma concentração de sub-registro em grupos etários específicos. No caso de mães menores de 15 anos na Região Norte, o índice de falta de registro civil chega a 39,35% em Roraima, 22,31% no Amapá e 14,63% no Amazonas. Em seis das sete unidades da federação dessa região, as taxas para essa faixa etária materna situam-se acima de 10%.
Estatísticas de óbitos
Quanto aos óbitos, o sub-registro estimado pelo IBGE para 2024 foi de 3,40%, uma redução frente aos 4,89% registrados em 2015. A subnotificação no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) foi de 1%.
📋Sub-registro de óbitos: é a proporção de mortes que não foram registradas oficialmente em cartório. Esse indicador costuma ser estimado pelo IBGE com base em métodos demográficos e comparação entre diferentes bases de dados. (Exemplo: uma pessoa falece em uma área remota e a família não faz o registro civil do óbito).
🏥Subnotificação de óbitos: é a proporção de mortes que não foram informadas ao sistema de saúde, especialmente ao SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade). O Ministério da Saúde estima isso usando hospitais, declarações de óbito e vigilância epidemiológica.
A cobertura dos registros de óbitos é menor entre a população infantil. O sub-registro de óbitos de crianças com menos de 1 ano foi de 10,8% em 2024, valor 3,2 vezes superior à média nacional de óbitos totais. Na região Norte, este índice chega a 26,6%. As menores taxas de ausência de registros de óbitos infantis estão no Sudeste (2,67%) e no Sul (2,96%).
Veja a subnotificação de óbitos nos dez municípios com maiores percentuais:
Miguel Calmon (BA): 71,2%
Jordão (AC): 46,7%
Porto do Mangue (RN): 37,5%
Porto do Mangue (RN): 37,5%
Matões do Norte (MA): 35,2%
Umburanas (BA): 33,8%
Pedrinhas Paulista (SP): 33,3%
Miraselva (PR): 33,3%
Presidente Médici (MA): 32,8%
Bonfim (MG): 31,2%
Veja o ranking de sub-registro de óbitos:
Chapada de Areia (TO): 83,4%
Bom Jesus do Tocantins (PA): 77,9%
Junco do Maranhão (MA): 73,5%
Amajari (RR): 70,9%
Lagoa de Velhos (RN): 66,9%
Porto Rico do Maranhão (MA): 57,9%
Alto Alegre (RR): 57,3%
Cutias (AP): 57,3%
Bernardo do Mearim (MA): 56,7%
Bacurituba (MA): 55,2%
