A Justiça negou o pedido de anulação do registro de paternidade de um homem que afirma não ser o pai biológico de uma criança. No processo, ele alegou ter sido 'indiretamente forçado' pela própria mãe a registrar a criança para que ela não crescesse sem pai.
A 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) entendeu que o reconhecimento voluntário da paternidade não pode ser revertido quando não há erro ou coação no momento do registro, mesmo sem vínculo biológico.
O caso ocorreu em uma cidade do Triângulo Mineiro. O g1 questionou em qual município a situação aconteceu, mas o TJMG informou que o processo tramitou em segredo de Justiça e, por isso, não há autorização para divulgar detalhes.
A decisão já é definitiva e não cabe mais recurso.
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Pressão familiar
No processo, o homem alegou que não possui vínculo afetivo com a criança por falta de convivência. Segundo ele, mesmo sabendo não ser o pai biológico, decidiu registrar a criança após pressão da própria mãe, para que ela não crescesse sem pai.