Hospital Regional de Juiz de Fora passou por nova vistoria na manhã desta quarta-feira (3) Nayara de Paula/TV Integração
A Justiça acatou o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e decretou a anulação imediata da licitação e do contrato para as obras do novo Hospital de Pronto Socorro (HPS) de Juiz de Fora.
O edital foi publicado pela Prefeitura em janeiro deste ano e o valor estimado para esta etapa era de R$ 4.647.738,25, repassados pelo Governo de Minas.
Segundo a 22ª Promotoria de Patrimônio Público, a empresa escolhida está proibida de trabalhar para o governo até 2027 e as regras da obra ignoraram parte do acordo feito anteriormente na Justiça. (veja os detalhes abaixo).
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A decisão judicial interrompeu o vínculo com a empresa vencedora, R Faveri Licitações Engenharia Ltda, e proibiu qualquer pagamento decorrente do contrato agora extinto.
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Juiz de Fora e aguarda retorno. A empresa ainda não se manifestou.
Irregualaridades apuradas pelo MP
1. Falta de estudos na estrutura do prédio
Conforme a promotoria, a Prefeitura informou às empresas interessadas que não seria necessário realizar testes profundos na estrutura do prédio onde funcionará o hospital, o que desrespeita um acordo feito na Justiça para a criação da unidade.
O acordo previa justamente que o Estado enviaria dinheiro para que fossem realizados estudos detalhados e projetos específicos sobre a segurança e a situação da estrutura da edificação.
2. Empresa vencedora está na 'lista negra'
Outro motivo para o pedido de cancelamento é a situação da empresa R Faveri Licitações Engenharia Ltda.
